Em pronunciamento no Plenário, nesta segunda-feira (25), o senador Alvaro Dias afirmou ter identificado pelo menos uma irregularidade nas operações de empréstimo do BNDES para obras de infraestrutura em outros países. A partir de resposta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio a um requerimento feito pelo senador com base na Lei de Acesso à Informação, ficou evidenciado que o banco desrespeitou suas próprias normas ao conceder empréstimos com prazo de financiamento maior do que o estipulado em sua página oficial na internet. Segundo disse Alvaro Dias, a resposta do Ministério às suas indagações, apesar de “pífia” e incompleta, indica que, em operações com Cuba e Angola, o banco teria agido de forma irregular.
“A resposta que nos foi encaminhada pelo ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, não contemplou o que foi solicitado no nosso pedido de informações. Ofereceu, somente, informações sobre os prazos e condições para o pagamento dos financiamentos feitos ao governo de Cuba para a construção do Porto de Mariel, e empréstimo feito ao governo de Gana para a construção do Corredor Rodoviário Oriental – Estrada Nacional N-2. Nas cinco operações que envolvem o Porto Mariel, o prazo de financiamento é de 25 anos com pagamento de 42 parcelas semestrais consecutivas iguais. Já com relação ao empréstimo feito ao governo de Gana, a informação é a de que o prazo de financiamento é de 19 anos e meio com carência de quatro anos. Na página do BNDES, que trata de operações dessa natureza, há a advertência de que o prazo do financiamento a ser concedido pelo exportador ao importador não poderá ultrapassar 15 anos, ressalvando que, no caso de exportação de serviços, o termo inicial para a contagem do prazo de financiamento será definido pelo banco, em função das características da operação. Nos dois casos: Cuba e Gana, o prazo de 15 anos, que é regra do BNDES, foi ignorado”, esclareceu o senador.
No Plenário, o senador descreveu quais foram os questionamentos enviados ao Ministério por intermédio da Lei de Acesso à Informação. Em seu requerimento ao ministro Armando Monteiro, foram solicitadas informações relacionadas às operações financeiras realizadas pelo BNDES tais como: quais garantias foram apresentadas para cada contratação? Quais os prazos e condições para os pagamentos de cada contratação? Quais as taxas de juros aplicadas? Qual a diferença entre os juros pagos pelo tomador do empréstimo e aquele que é pago pelo Tesouro Nacional aos seus financiadores?
Para o senador Alvaro Dias, o pouco que foi informado pelo Ministério já indica que o governo Dilma deve ter muitos motivos para não jogar luz sobre os negócios do BNDES.
“Em que pese a resposta insuficiente, ela já indica a prática de irregularidade. Não há, na resposta do Ministério do Desenvolvimento ao pedido de informações, valores, taxas de juros; enfim, a informação única que chega é a de que o empréstimo será pago, no caso de Cuba, em 25 anos e, no caso de Angola, 19 anos e meio, superando, portanto, o limite estabelecido na norma do BNDES que seria de 15 anos. Primeira irregularidade. Aliás, o governo esconde as informações sobre valores, sobre objetivos, sobre taxas de juros exatamente porque há receio de que sejam descobertas irregularidades maiores. Nós estamos, desde 2005, aproximadamente, combatendo esse tipo de desvio de finalidade que é praticado pelo BNDES”, afirmou Alvaro Dias.
Ainda em seu pronunciamento, Alvaro Dias cobrou da Presidência do Senado a instalação da CPI do BNDES, e manifestou total apoio a projeto da senadora Ana Amélia, em análise na CAE, que prevê que empréstimos dessa natureza concedidos a outros países devem passar por autorização do Senado Federal. O senador Alvaro Dias informou que, no total, os empréstimos do banco já somam cerca de US$ 8,5 bilhões de dólares e lamentou que o contribuinte brasileiro continue pagando, com seus impostos, bilhões anuais em equalização de taxas de juros do dinheiro que foi utilizado para obras no exterior.
