O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) apresentou requerimento, à Mesa Diretora do Senado, solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria nas contas dos recursos arrecadados pelo Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, entre 2005 e 2014. O objetivo é avaliar a administração e aplicação dos recursos, especialmente financiamentos feitos com recursos do AFRMM a empresas investigadas na Operação Lava Jato.
O AFRMM é cobrado sobre a remuneração do transporte aquaviário da carga de qualquer natureza descarregada em porto brasileiro, com alíquotas de 25% na navegação de longo curso; 10% na navegação de cabotagem; e 40% na navegação fluvial e lacustre, quando do transporte de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste. Uma das atividades mais afetadas pela incidência do AFRMM é a importação de adubos. Insumo que tem um peso significativo nos custos de produção da agricultura brasileira. “Os estados de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Minas Gerais concentram o maior consumo de adubos no Brasil. Os agricultores já sofrem com problemas logísticos de toda ordem, e não é correto jogar em seus ombros o financiamento da indústria naval brasileira”, disse o senador na justificativa. Leia a íntegra do requerimento
