O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória 673/15, que isenta do licenciamento e do emplacamento as máquinas agrícolas e veículos usados para puxar essas máquinas. A matéria foi aprovada na forma do relatório da comissão mista, elaborado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). No texto aprovado pelos deputados estava inserida a emenda apresentada pelo senador Alvaro Dias, que tem como objetivo reduzir o custo da atividade dos produtores rurais com o emprego de tratores e máquinas agrícolas. A emenda apresentada pelo senador Alvaro Dias, agora presente no texto definitivo do projeto de lei de conversão, desobriga as máquinas agrícolas (tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores motorizados) do pagamento de seguro obrigatório, o DPVAT, cobrado pelo Detran.
Para o senador Alvaro Dias, a redução do custo correspondente ao prêmio do seguro obrigatório para essa categoria trará ganhos socialmente relevantes, que, segundo ele, são especialmente úteis nesse momento em que se busca o incremento da atividade econômica do país. “Com isso, aumenta-se o benefício social pretendido pela medida provisória, que exonerou essa relevante categoria econômica dos ônus decorrentes do licenciamento e do emplacamento”, disse o senador Alvaro Dias.
A medida provisória agora será votada no Plenário do Senado Federal.
