O senador Alvaro Dias apresentou na manhã desta terça-feira (11), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), parecer em que defende a rejeição ao projeto que tramita no Senado (PLS 536/2013) e que procura ampliar para um ano o prazo de prescrição dos prêmios de loteria. Atualmente, o prazo para que o ganhador entregue o bilhete e receba o valor do prêmio é de 90 dias a partir da data do sorteio. O período é considerado curto pelo autor do projeto, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), argumento que é rebatido pelo senador Alvaro Dias no relatório que apresentou sobre o projeto.
Para o senador Alvaro Dias, os resultados dos sorteios das loterias, especialmente aquelas com maior potencial de distribuição de prêmios, como a Mega-Sena, são amplamente divulgados na mídia, em jornais locais e de circulação nacional, no site da Caixa Econômica Federal e nas próprias casas lotéricas onde as apostas são feitas. Portanto, não se justificaria, no entendimento do senador, o aumento do prazo de prescrição dos prêmios.
“Além disso, quando se trata de grandes prêmios, as casas lotéricas onde as apostas são realizadas são imediatamente informadas pela Caixa Econômica Federal e se encarregam de potencializar a divulgação da notícia de que o ganhador efetuara o jogo naquele local. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o apostador de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, em outubro de 2013, que deixou de receber um prêmio da Mega-Sena de R$ 22,9 milhões, por não procurá-lo no prazo de noventa dias. A notícia se espalhou pelo país às vésperas do vencimento do prazo para retirada do prêmio. Ainda assim, o ganhador não compareceu para retirar seu prêmio. Esses exemplo ilustra bem o fato de que o ganhador de um prêmio de loteria que perde o prazo de noventa dias, também perderá o de seis meses ou o de um ano. A concessão de um prazo extra dificilmente reverterá tal situação”, explicou Alvaro Dias.
Na defesa de seu relatório na CAE, o senador Alvaro Dias destacou que é autor de diversas proposições para regulamentar não apenas a distribuição de prêmios das loterias, mas também ampliar o rigor na identificação do uso das apostas como instrumento de lavagem de dinheiro. Alvaro Dias lembrou as denúncias que fez, há alguns anos, sobre apostadores que chegaram a ganhar mais de 500 vezes nas loterias da Caixa.
“Nas denúncias que fizemos, apontamos exemplos como o de um ganhador que havia sido sorteado mais de 500 vezes, ou de outro que ganhou mais de 240 vezes em apenas um mês num dos jogos da Caixa. Esses casos deixaram explícita a prática da lavagem de dinheiro sujo através dos prêmios das loterias. Fizemos na época a denúncia e por conta dela respondemos a inquérito porque vazamos informações sigilosas do Coaf. Na verdade, o que fizemos foi cumprir o dever de parlamentar, ao apresentar a denúncia à sociedade e pedir providências, mas por isso respondemos a inquérito instaurado pela Polícia Federal e anunciou-se, à época, que os fatos seriam investigados. Até hoje, entretanto, não tivemos qualquer notícia sobre resultados dessa investigação. Em função desses acontecimentos, apresentamos projeto que impõe normas mais rigorosas para liberação dos prêmios, e queremos debater aqui no Senado proposições de outros senadores que possam aperfeiçoar o sistema de pagamento de prêmios das loterias da Caixa Econômica”, afirmou o senador Alvaro Dias.
