O projeto do governo Dilma, que revê a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas, representa um golpe no emprego e consagra a habitual incoerência desta administração. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, ao defender, na sessão plenária desta quarta-feira (19), a rejeição do projeto por seu potencial de estimular ainda mais a crise econômica no país, e elevar os níveis de desemprego dos trabalhadores.
Em maio do ano passado, a presidente Dilma desonerou 56 setores da economia. Mas diante da queda na arrecadação em decorrência da crise econômica, o governo optou não somente por retomar a cobrança, mas dobrá-la em alguns casos. O projeto de lei prevê que as alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passem de 1% para 2,5% no caso da indústria e de 2% para 4,5% para empresas de serviços. Os setores de comunicação social, transporte de passageiros, centrais de atendimento, calçados e o de confecções terão uma elevação menor em suas alíquotas. Os setores produtivos de alguns itens alimentícios da cesta básica estão excluídos da mudança e permanecerão com as alíquotas atuais.
Para o senador Alvaro Dias, o projeto apresentado pelo governo surge em momento de contração do desemprego, e elevará uma carga tributária que já é excessivamente alta e sacrifica a população brasileira. “Estudo da Fiesp mostra que cerca de 300 mil trabalhadores poderão perder seus empregos caso este projeto seja aprovado. E mais: serão elevadas as despesas do próprio governo com o seguro-desemprego. Também há a expectativa de que 57 mil demissões adicionais ocorram devido à redução do consumo das famílias dos desempregados pela indústria. Como se vê, o fim da desoneração vai deteriorar ainda mais a competividade das indústrias do País”, disse o senador.
Outro ponto negativo que, para Alvaro Dias, justifica a rejeição ao projeto é o fato de que, neste mesmo dia em que se vota projeto para aumentar impostos e se amplia a carga tributária para milhares de empresas, o governo Dilma anuncia pacote que inclui crédito para a empresa que não demitir. “O governo quer financiar a empresa que não demitir com recursos do FAT e do FGTS dos trabalhadores brasileiros. Quer financiar e promove demissão em massa, com esse projeto que aumenta os encargos da folha das empresas brasileiras. A incoerência é descomunal”, afirmou.
Ao concluir seu pronunciamento, o senador Alvaro Dias afirmou que, com seu projeto, o governo tenta “transferir a crise para sociedade”. Para o senador, o governo Dilma é o principal responsável pela crise que assola o País, ao acumular equívocos, manipular números, gerar falsa expectativa, realizando um ajuste fiscal que, para ele, mais parece um ajuste de contas com o povo brasileiro.
“As grandes reformas, as reformas de profundidade que são exigência da sociedade para a recuperação econômica do País, não são realizadas por este governo. Essa proposta fica na contramão da chamada Agenda Brasil, quando se oferece para debate uma agenda que tem por objetivo preservar o emprego dos nossos trabalhadores, o governo quer que o Congresso aprove uma proposta que sinaliza a demissão de milhares de trabalhadores. É a consagração da incoerência. O governo segue na contramão da realidade e do bom senso. Vamos votar contrariamente a esta proposta porque ela não atende as aspirações da população que foi às ruas exigir mudanças. Essa proposta do governo vem para sacrificar e não para solucionar os problemas. Ela vem para mais uma vez colocar a mão grande no já esvaziado bolso do povo brasileiro”, concluiu o senador Alvaro Dias.
