O governo Dilma quer transferir para o Congresso a sua herança maldita e a responsabilidade de gerar recursos para cobrir o rombo provocado nas contas públicas. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, na sessão plenária desta segunda-feira (31), ao falar sobre a decisão do governo federal de enviar a proposta do Orçamento de 2016 com previsão de déficit de cerca de R$ 30 bilhões. Para Alvaro Dias, a presidente da República, após ter cometido um “estelionato eleitoral” no ano passado, e de ter comandando uma gestão absolutamente incompetente no gerenciamento das finanças do País, quer agora que o Congresso assuma o ônus de criar impostos e de aumentar a carga tributária.
“O governo, que cometeu estelionato eleitoral na última campanha, que enganou a população, agora confessa a sua incompetência no gerenciamento das contas públicas, confessa que não gerenciou corretamente as finanças do País. E pior do que assumir sua incompetência é querer agora transferir para o Congresso Nacional um problema que é seu. O governo Dilma quer que o Congresso faça milagres, que faça a mágica de colocar dinheiro no arrombado caixa da União. A presidente da República quer que o Congresso assuma a responsabilidade de promover a criação de novos impostos e o aumento da carga tributária, que já esmaga os setores produtivos e asfixia a sociedade brasileira. Os congressistas não podem aceitar essa missão”, afirmou o senador.
O senador Alvaro Dias, em seu pronunciamento, também fez críticas à confusão do governo em torno da ideia de se recriar a CPMF. O senador lembrou que são falsas as afirmações de que a União perdeu mais de R$ 40 bilhões com a extinção da CPMF, pois o governo editou decreto, um mês depois da decisão do Congresso de acabar com a contribuição, elevando alíquotas de outros impostos para recuperar as perdas.
“Quando o governo anunciou a recriação da CPMF, o fez exatamente para cobrir esse rombo que ele anuncia, de R$ 40 bilhões, no orçamento do próximo ano. Ora, é um escárnio falar em recriar a CPMF, porque ela já foi, inclusive, recriada com outra denominação. No mês de dezembro de 2007, o Senado Federal correspondeu à expectativa do povo brasileiro e derrubou a CPMF, impedindo a sua prorrogação. Já em janeiro, o governo do PT adotou providências para recuperar o que perdera, aumentando a alíquota do IOF e alterando as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Com isso, o governo voltou a arrecadar os R$ 40 bilhões ou mais. Portanto, o governo mistifica, engana, escamoteia a verdade quando afirma que perdeu R$ 40 bilhões com o fim da CPMF. Perdeu num dia e recuperou no outro”, afirmou o senador Alvaro Dias, que lembrou que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 10, com o objetivo de tornar sem efeito o Decreto nº 6.345, de 4 de janeiro de 2008, do governo federal, que elevou as alíquotas dos impostos.
“Este governo é inseguro, contraditório e incoerente: anunciou a criação da CPMF como fato consumado e logo depois recuou. Agora quer transferir para o Congresso Nacional a missão de, através de uma mágica, buscar recursos para tapar os buracos abertos pela sua própria incompetência”, concluiu o senador Alvaro Dias no Plenário.
