Aumentar impostos pela via do decreto presidencial é uma afronta ao contribuinte brasileiro e uma medida de autoritarismo deste governo. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, durante a sessão plenária desta terça-feira (08), ao comentar notícia veiculada pela imprensa de que a presidente da República cogita elevar impostos por decreto, sem submeter a decisão ao Congresso Nacional. Os tributos que teriam suas alíquotas elevadas seriam a Cide (que incide sobre importação de combustíveis), o IPI (que é cobrado sobre diversos produtos), e o IOF, (sobre operações financeiras). Para Alvaro Dias, o Congresso precisa reagir contra esta iniciativa.
“O governo Dilma anuncia agora que pretende aumentar impostos por decreto-lei. Uma medida autoritária que desrespeita o já sacrificado contribuinte brasileiro. E o governo do PT já fez isso. No dia 04 de janeiro de 2008, reajustou a alíquota do IOF e da Contribuição sobre o Lucro Líquido das Empresas por decreto, como forma de recuperar os recursos perdidos com a extinção da CPMF em dezembro. Pois ele conseguiu um valor superior ao que obtinha com a cobrança da CPMF: mais de R$40 bilhões”, lembrou o senador.
No Plenário, Alvaro Dias destacou que quando o governo reajustou as alíquotas por decreto, em, 2008, ele apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de sustar os efeitos do decreto governamental. No entanto, a relatoria da proposição, entregue a um representante da bancada governista na Comissão de Constituição e Justiça, engavetou a proposta. “Certamente, hoje, o Congresso Nacional há de reagir a essa disposição do governo. No momento de contração da economia, de recessão, de desemprego que se alarga, aprofundando a crise social, é um abuso aumentar impostos através de decreto, de forma impositiva, sem discussão com o Congresso Nacional. É um desapreço ao Congresso e, acima de tudo, um resquício de autoritarismo”, disse o senador Alvaro Dias.
