O estado atual quase “medieval” do sistema carcerário brasileiro, a morosidade dos processos judiciais e a falta de eficiência da Justiça Eleitoral foram alguns dos temas abordados pelo senador Alvaro Dias durante sabatina do novo indicado pelo STF para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O indicado, o juiz Valter Shuenquener de Araújo, teve seu nome aprovado durante a sessão da manhã desta quarta-feira (16) da Comissão de Constituição e Justiça.
Nos seus questionamentos ao indicado para o CNMP, o senador Alvaro Dias, ao falar sobre o modelo brasileiro de encarceramento de condenados “evidentemente falido”, lembrou que o Supremo Tribunal Federal, no último dia 9 de setembro, em decisão inovadora, adotou a tese do chamado “estado de coisas inconstitucional”. Com a adoção desta tese, o STF determina, entre outras medidas, a liberação imediata e cautelar de recursos do Fundo Penitenciário, com proibição do seu contingenciamento, e a institucionalização das audiências de custódia. Alvaro Dias perguntou ao juiz Valter de Araújo se ele via o “estado de coisas institucional” como uma saída eficiente para uma atuação efetiva e proativa do Poder Judiciário na resolução dos “enormes, persistentes e insuperáveis problemas do medieval sistema carcerário brasileiro”.
Alvaro Dias também perguntou ao indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público quais são as soluções para que o órgão contribua para vencer a morosidade processual no País. O senador pediu ainda a opinião do juiz sobre a necessidade de profissionalização da Justiça Eleitoral. Ao criticar a demora dos tribunais eleitorais no julgamento de ações – “muitas vezes o eleito toma posse, e a ação eleitoral contra ele só é julgada no final do mandato”, disse o senador na CCJ –, Alvaro Dias perguntou ao sabatinado se ele pretendia atuar, no Conselho Nacional do Ministério Público, para modernizar a jurisdição eleitoral, ou mesmo se ele considera imprescindível a existência da justiça eleitoral no País.
