A pedido do senador Alvaro Dias (PSDB/PR), o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, incluiu na pauta de votações do plenário, nesta quarta-feira (30), o PLC 24/2013, do deputado Penna (PV-SP), determinando que somente os titulares de curso superior, ou pessoas com experiência mínima de três anos até a data de publicação da lei, possam exercer a profissão de designer. O projeto foi aprovado por unanimidade. “Esta é uma reivindicação de três décadas dos profissionais da área. O designer tem importância estratégica para o País Parabéns ao deputado Penna pela iniciativa”, disse o senador Alvaro Dias.
Pela proposta, fica vedada a entrada no mercado de trabalho de pessoas sem a adequada qualificação para realizar atividades envolvendo desenhos industriais, pesquisa, magistério, consultoria e assessoria, conexas aos desenhos. Além disso, o fruto do trabalho do designer passa a ser protegido pela Lei dos Direitos Autorais.
