A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quinta-feira (08), em reunião do colegiado, o projeto de Lei de autoria do senador Alvaro Dias, que atualiza a regulamentação da atividade do técnico em prótese dentária. O projeto (originalmente o PL 620/2007) revoga a Lei 6.710/79, que atualmente trata do tema. Segundo o Alvaro Dias, as inovações tecnológicas ocorridas desde 1979 no setor tornaram o regulamento obsoleto e desatualizado.
A lei atual exige, para o exercício da profissão, “habilitação profissional, em nível de 2º grau, no Curso de Prótese Dentária” e inscrição no Conselho Regional de Odontologia. A proposta de Alvaro Dias estende a atuação na área para profissionais formados no exterior, desde que seus os certificados sejam revalidados no Brasil. O texto mantém ainda a exigência de inscrição do técnico em prótese dentária no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exercer sua atividade, além de exigir também o registro no Conselho Federal de Odontologia.
De acordo com o projeto de Alvaro Dias, também fica mantida a determinação de que os valores das anuidades devidas aos conselhos regionais pelo técnico em prótese dentária não ultrapassem a 2/3 dos valores previstos para os cirurgiões-dentistas. O projeto suprime ainda a exigência, contida na lei atual, de prova de quitação do imposto sindical para a emissão de carteira de identidade profissional pelo conselho regional.
O projeto do senador Alvaro Dias já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, com emenda exigindo que pelo menos 1/3 das diretorias dos Conselhos Regionais de Odontologia seja composto por técnicos em prótese dentária, eleitos pela própria categoria em escrutínio secreto. Agora, com nova aprovação pela Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
