O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) apresentou, nesta quarta-feira (14/10), Projeto de Lei para permitir que o pagamento do FGTS, quando vencer em final de semana ou feriado, possa ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.
A proposta altera a Lei no 8.036/1990 para que os empregadores possam depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em data posterior ao dia 7 de cada mês, o que hoje não é permitido, tendo o empregador que antecipar o recolhimento quando a parcela de oito por cento da remuneração vencer nos finais de semana e feriados. No dia 7 de setembro de 2015, feriado que caiu em uma segunda feira, o FGTS teve que ser depositado no dia 4, antecipando três dias o pagamento.
“Essa situação, além de assoberbar empregadores e escritórios de contabilidade no trabalho de fechamento das folhas de pagamentos, impacta significativamente o fluxo de caixa das empresas e também das famílias que contam com empregados domésticos. Com a mudança, o empregador poderá fazer um planejamento fixo de seus compromissos com o FGTS para o dia 7 de cada mês, sem preocupação com variáveis que possam antecipar o pagamento do compromisso”, disse o senador na justificativa.
O projeto foi sugerido pelo contador paranaense Antônio Takahashi, do município de Rondon.
