O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) protocolou requerimento à Mesa Diretora, nesta terça-feira (20/10), solicitando auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal nos últimos 10 anos. O senador pede aos auditores que sejam considerados os dados do IBGE, que registra número significativamente menor de pescadores existentes no Brasil do que aqueles que recebem o seguro, e o estudo do– IPEA “Seguro defeso: diagnóstico dos problemas enfrentados pelo programa”, publicado no ano eleitoral de 2014, que constata que, no Brasil, 584,7 mil indivíduos receberam ao menos uma parcela do seguro defeso, mas que de acordo com o censo, no mesmo período, em todo o País havia 275,1 mil pescadores artesanais. “Do contraste entre ambos os números, chega-se à diferença de 309,6 mil indivíduos – que, aparentemente, correspondem aos que auferiram o benefício do seguro defeso, mesmo sem apresentar o perfil definido na legislação do programa. Dessa forma, fica evidente que o governo Federal dispunha de dados suficientes para atuar, identificar e coibir irregularidades, diminuindo o gasto para ser pago com dinheiro do contribuinte e não o fez. Assim, auditar o programa, para identificar irregularidades cometidas, bem como os responsáveis, e elucidar porque o governo Federal demorou tanto tempo para atuar, é tarefa que se impõe ao controle externo”, disse o senador na justificativa. Leia a íntegra do requerimento
