Ao falar, no Plenário, sobre a polêmica em torno da fosfoetanolamina, que gerou a realização de uma comovente audiência pública nesta quinta-feira (29), o senador Alvaro Dias reivindicou do governo federal que adote providências urgentes para superar o impasse em torno da distribuição da substância. O senador questionou a proibição para que a fosfoetanolamina seja entregue a pacientes com câncer, e disse repudiar o que ele chamou de “dogmatismo formalista” dos órgãos oficiais do setor de saúde, cuja demora na avaliação e liberação de medicamentos acaba por provocar mortes.
“Não sendo a fosfoetanolamina uma substância ilícita, pode se proibir que alguém produza ou que alguém se utilize do medicamento para salvar a própria vida? Essa é uma indagação que tem que ser respondida pelos órgãos responsáveis do Poder Executivo. O que nós repudiamos é esse dogmatismo formalista que é criminoso porque acaba matando seres humanos. Nós temos feito apelos aqui, temos legislado sobre a questão, mas quem tem o poder de decidir é o Poder Executivo. Testes clínicos já foram realizados, mas, se o governo e os órgãos públicos entenderem que não são suficientes, que sejam realizados oficialmente novos testes para a confirmação da validade desse medicamento como solução para a doença do câncer. O governo precisa agir rapidamente, pois essa é uma questão de estado. O que vimos hoje de manhã foi o debate da esperança, do direito à esperança, do direito à saúde, do direito à vida, um debate, aliás, que emocionou a todos os presentes”, afirmou o senador na Tribuna.
Polêmica judicial
Enquanto a Justiça recebe centenas de pedidos de liberação do uso da substância por portadores de câncer, o Ministério da Saúde, com atraso, decidiu nesta quinta-feira criar um grupo de trabalho para estudar a fosfoetanolamina, a chamada “pílula do câncer”. Os representantes do governo afirmaram que a intenção é a de “dar uma resposta à sociedade”, mas o grupo de trabalho terá prazo de 60 dias para apresentar uma linha básica de atuação, o que deverá acontecer somente no começo do ano que vem, por conta das festas de final de ano.
No anúncio da criação do grupo de trabalho, o ministro da Saúde, Marcelo Castro, fez um apelo para que pessoas não usem a substância. Pelo que se viu na audiência pública realizada pelo Senado, centenas de pessoas não devem desistir de ingressar com ações na Justiça para receberem o mesmo benefício concedido pelo ministro Luiz Edson Fachin a um paciente do Rio de Janeiro.
No seu pronunciamento no Plenário, o senador Alvaro Dias fez referência à disputa judicial criada em torno do uso da fosfoetanolamina, que chegou ao Supremo Tribunal Federal. Alvaro Dias reproduziu o que afirmou o ministro Fachin, que na sua decisão de conceder o uso da fosfo a um paciente do Rio de Janeiro, alegou que a medida não abriria precedente para que outros pacientes, em situações diferentes, conseguissem acesso às cápsulas que, supostamente, curariam o câncer. “Os protocolos médicos e científicos são requisitos imprescindíveis para a liberação de qualquer medicamento. Nesse caso, a excepcionalidade se deu em relação a um paciente cuja narrativa foi que estava em estado terminal”, citou o senador, concluindo que, portanto, “o impasse permanece e precisa ser vencido”.
Alvaro Dias também lembrou, no seu discurso, que no ano de 2007, foi procurado por inúmeras famílias de pacientes usuários do Maliasin, um medicamento de prescrição neurológica, que deixou de ser fabricado no Brasil. Segundo o senador, as opções disponíveis no mercado nacional causavam graves efeitos colaterais, e o drama das famílias de pacientes do Paraná e de todo o Brasil o estimularam a apelar ao presidente da Anvisa à época, Dirceu Raposo. “Realizamos, em novembro de 2007, audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, e pudemos testemunhar o drama daqueles pacientes e familiares que tentavam importar o Maliasin, medicamento sem similar nacional adequado. As barreiras enfrentadas para importar o medicamento eram intransponíveis”, destacou.
