No pronunciamento que fez em plenário, nesta quarta-feira (8/12), sobre o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o senador Alvaro Dias disse que, em um momento tão dramático da vida nacional, não se pode deixar que as revelações e consequências da operação Lava Jato deixem de ecoar no Parlamento. Ele defendeu o aprimoramento da legislação com a votação de projetos que já estão no Congresso: “O Projeto 658 é de nossa autoria e impede a adoção de recursos que adiam de forma indefinida o julgamento, alterando o Código Penal para dar novo tratamento a marcos temporais que causam a prescrição da pretensão executória e a interrupção da prescrição punitiva. É um projeto que tem por objetivo combater a impunidade”, destacou o senador, lembrando que o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça.
Alvaro Dias citou também o Projeto de Lei do Senado nº 402, que foi sugerido pelo Juiz Sérgio Moro e pela Associação dos Juízes Federais, para que a detenção do réu ocorra logo após o julgamento de segundo grau, desde que os antecedentes do condenado e a gravidade do crime o recomendem. A proposta tem o senador como um dos autores: “É importante que esse projeto seja colocado em deliberação, apesar das discordâncias”.
Outra proposta defendida pelo senador é a PEC 18/ 2013, de autoria do ex-senador Jarbas Vasconcelos, que torna automática a perda de mandato do parlamentar condenado pelo STF por crime de improbidade administrativa ou contra a administração pública. “Esse projeto é oportuno. É uma decisão importante que já deveria ter sido adotada pela Câmara dos Deputados, porque obviamente retiraria enorme constrangimento do Congresso Nacional de deliberar depois do julgamento do Supremo Tribunal sobre cassação de mandatos parlamentares”, justificou o líder da oposição.
O Projeto nº 5.900, de 2013, do ex-senador Pedro Taques, e que foi relatado por Alvaro Dias, também está na lista de prioridades porque transforma a corrupção em crime hediondo. O projeto já foi aprovado pelo Senado. “A votação de projetos de leis fundamentais para o País não pode continuar se arrastando e vindo à tona só quando um novo escândalo é descoberto. É importante que o aprimoramento da legislação ocorra sob o impacto da Lava Jato”, finalizou.
