No ano de 2005, o então presidente Lula assinou decreto regulamentando tratado firmado entre os governos do Brasil e da Ucrânia, para cooperação de longo prazo na utilização do veículo Cyclone-4, que seria lançado na Base de Alcântara (MA). Com o tratado, foi criada a empresa Alcântara Cyclone Space, uma binacional brasileiro-ucraniana instalada no nosso País, que prestaria serviços de lançamento de foguetes para os programas nacionais espaciais dos dois países, assim como para clientes comerciais. Para a implantação da empresa, o governo brasileiro, conforme combinado no acordo com a Ucrânia, desembolsou o total de R$ 464 milhões.
O senador Alvaro Dias, nesta semana, ao estudar os termos do acordo assinado em 2005, chamou a atenção para o fato de que, com o desembolso dos mais de R$ 400 milhões, ao Brasil cabia desenvolver a infraestrutura geral do Centro de Lançamento de Alcântara, segundo as exigências técnicas necessárias para lançar ao espaço o Veículo de Lançamento Cyclone-4. Já a parte ucraniana, afirmou o senador, desenvolveria o Veículo de Lançamento Cyclone-4, suas unidades e montagens, realizaria seus testes integrados, e produziria o modelo de injeção elétrica de combustível do Cyclone-4 para testes e o primeiro modelo de vôo de qualificação. Ainda de acordo com o Tratado, os dois países testariam e instalariam o Sistema de Lançamento Espacial Cyclone-4 para que estivesse em operação até 30 de dezembro de 2006.
“O presidente Lula argumentava na época esperar ver o primeiro lançamento do Cyclone-4 ainda como chefe do executivo, o que deveria ter acontecido até o final de 2010. Criada com pompas em 2005, entretanto, a Alcântara Cyclone Space caminha atualmente para um final obscuro”, afirmou o senador Alvaro Dias.
Isto porque, como explica o senador, o decreto nº 8.494, de 24 de julho de 2015, assinado pela presidente Dilma Rousseff, estabelece que deixará de vigorar, a partir de 16 de julho de 2016, o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara. Assim, não se sabe o que acontecerá com a Alcântara Cyclone Space a partir de julho de 2016, que consumiu milhões do bolso do contribuinte brasileiro.
“A imprensa vem classificando essa empresa binacional como um sumidouro de recursos públicos sem resultados práticos, noticiando que o governo reconheceu que o projeto não é viável comercialmente e divulgando que o mesmo está abandonado no Maranhão. Informa também a imprensa que a construção do complexo espacial no Maranhão foi entregue em 2010, sem licitação, a um consórcio formado pelas empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa, hoje investigadas na Operação Lava-Jato. Portanto, o certo mesmo é que as obras não foram concluídas, o foguete não foi lançado, o governo brasileiro já decidiu extinguir o Tratado, e os contribuintes brasileiros, que de fato pagaram a conta, não tem nenhuma informação a respeito dos resultados práticos do Tratado nem se foi proveitoso o investimento de R$ 464 milhões”, criticou o senador Alvaro Dias.
Por considerar elevado o gasto de dinheiro público empregado na criação da fracassada empresa, e por conta da ausência de resultados práticos de um tratado que já tem seu fim decidido, o senador Alvaro Dias protocolou, na Mesa Diretora do Senado, requerimento solicitando a realização de uma auditoria minuciosa do Tribunal de Contas da União na aplicação desses recursos. “É fundamental que haja auditoria dos técnicos do TCU na aplicação de verbas públicas neste Tratado, para que o Parlamento tenha condições de avaliar o investimento feito perante o retorno obtido, e, mais importante, que o contribuinte conheça como de fato o governo está gastando seu dinheiro”, justificou o senador em seu requerimento.
O requerimento do senador Alvaro Dias, que solicita do TCU a realização de auditoria minuciosa na aplicação e aproveitamento dos recursos orçamentários alocados para a implantação do sítio de lançamento do foguete cyclone no centro de lançamento de Alcântara (acordo Brasil-Ucrânia), e a participação da União no capital da empresa Alcântara Cyclone Space, foi aprovado na sessão plenária desta quinta-feira (10).
