O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei da Câmara 116/2015, relatado pelo senador Alvaro Dias, que cria uma vara federal de competência criminal em Cascavel, no Paraná. De acordo com o parecer de Alvaro Dias, a Vara de Cascavel deverá contar com um juiz titular; um juiz substituto; 17 cargos efetivos (13 de analista e quatro de técnico judiciário); um cargo em comissão e 13 funções comissionadas.
No seu parecer, o relator, Alvaro Dias, ressaltou que a proposta não fere a lei orçamentária nem a legislação referente à responsabilidade fiscal. O projeto, em sua justificação, traz a explicação da necessidade da vara e dos respectivos cargos pelo aumento da procura pela tutela jurisdicional do Estado (especialmente de parcelas menos favorecidas da população). “O texto também aponta o crescente processo de interiorização da Justiça e, no caso específico, a ampliação da competência da Justiça Federal, com a criação dos juizados especiais federais, que trouxeram grande acréscimo de causas na área previdenciária e assistencial. Convém destacar, ainda, que a Subseção Judiciária de Cascavel, de 2003 a 2012, registrou crescimento de 100% no quantitativo de processos criminais”, disse o senador Alvaro Dias em seu relatório.
Com a aprovação no Plenário do Senado, o projeto agora segue para a sanção presidencial.
