O Procon do Rio de Janeiro autuou a Caixa Econômica Federal por causa da publicidade enganosa ao informar, em propagandas e noticiários durante todo o mês de dezembro, que o prêmio da chamada “Mega-Sena da Virada” seria de mais de R$ 280 milhões. O prêmio dividido pelos ganhadores acabou sendo menor, de aproximadamente R$ 246 milhões. Seis apostas acertaram as seis dezenas sorteadas, cada uma levando R$ 41 milhões. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, em toda a publicidade do sorteio constava, em letras pequenas e de difícil leitura, que o valor em grande destaque de R$ 280 milhões seria estimado. O Procon Estadual explica no texto da autuação que isso acaba “fazendo com que o consumidor incidisse em erro quanto ao valor real a ser recebido”. A Caixa Econômica Federal tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da aurtuação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, o banco será multado.
Para o senador Alvaro Dias, este foi mais um episódio preocupante envolvendo as loterias da Caixa Econômica Federal. De acordo com o senador, a incompetência da diretoria do banco, aliada ao sistema de distribuição de cargos a políticos de partidos aliados ao governo, levam a população a desconfiar da ocorrência de irregularidades nos sorteios.
“Desde 2005 as denúncias se reptem, e a Caixa Econômica não encontra solução, nem oferece qualquer explicações convincente para os problemas que ocorrem. A causa disto, além da incompetência da diretoria, é este modelo corrupto adotado pelo governo Dilma de nomeações políticas. Nós ingressamos com pedidos de informações junto à diretoria da Caixa, e estamos aguardando respostas, por exemplo, sobre aquele mega prêmio de R$ 200 milhões que gerou muitas dúvidas. Vamos continuar cobrando explicações da Caixa, e de acordo com as respostas que obtivermos, vamos analisar a possibilidade de outras providencias”, disse o senador.
Alvaro Dias é autor de um projeto de lei, que tramita no Senado, e que prevê a implantação de mecanismos para aumentar o rigor no pagamento dos prêmios. Entre eles, cuidados na identificação dos ganhadores, como submissão dos nomes a uma avaliação da Polícia Civil de cada estado para a emissão de certidões negativas de antecedentes criminais. O projeto prevê ainda a manutenção de um banco de dados com os nomes dos ganhadores. Para o senador, a principal suspeita que recai sobre o sistema de loterias da Caixa é de que ele seja usado para lavagem de dinheiro.
“Não nos conformamos ao verificar que um único apostador havia ganho 500 vezes na loterias, um outro mais de 300 vezes, um terceiro mais de 200. Isto é inusitado, e mais ainda, é inadmissível. Não existe hipótese de se acertar tantas vezes. Tem que haver alguma organização criminosa por trás disso, e o incrível é que as investigações se arrastam há anos, e não tivemos até agora nenhuma punição em relação aos apostadores que foram identificados como ganhadores por centenas de vezes. Por isso sempre fica a dúvida quando ocorrem novos problemas nos sorteios das loterias”, concluiu o senador Alvaro Dias.
