Reportagem do jornal “O Globo” desta segunda-feira (1º/2) revela que o Ministério da Cultura decidiu propor a revisão de uma meta apresentada pelo governo Dilma para o Vale-Cultura. Devido à lentidão das adesões ao benefício, o programa, que segundo a promessa da presidente da República, iria beneficiar 12 milhões de trabalhadores até o fim de 2020, deverá sofrer uma redução de 75%, passando a atingir apenas três milhões de brasileiros até o fim da década.
De acordo com “O Globo”, o encolhimento da concessão do benefício será discutido depois do fim do processo de consulta pública de revisão das metas do PNC, que vai até o próximo dia 15. O jornal afirma ainda que os sinais de desaceleração começaram a aparecer quando a presidente Dilma sancionou, em janeiro deste ano, o Plano Plurianual 2016-2019. Nele, o governo projeta apenas dois milhões de beneficiados pelo vale-cultura até 2019, número bem distante dos propalados 12 milhões.
Além de descumprir promessa feita na campanha eleitoral de 2014, para concessão de benefício à população, o governo federal, na área da cultura, continua sonegando à sociedade as informações sobre as centenas de projetos culturais que captaram, nos últimos anos, recursos por meio de renúncia fiscal. O site do Ministério da Cultura, até hoje não disponibiliza aos cidadãos informações pertinentes à aplicação de recursos públicos aportados mediante o incentivo do governo a projeto culturais.
Para tornar pública essas informações, o senador Alvaro Dias apresentou projeto que obriga a publicação na internet de dados sobre projetos culturais que tenham captado recursos por meio de renúncia fiscal e não foram objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura. O projeto, aprovado nas comissões e no Plenário do Senado, recentemente foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, e agora será apreciado na Comissão de Cultura daquela Casa.
Pela proposta de Alvaro Dias, é obrigada a publicação da relação completa de todos os projetos concluídos sem a avaliação final do Ministério da Cultura. As informações, explicou o senador, ao justificar o projeto, vão constituir um “portal da transparência” na área de incentivo à cultura, o que também vai permitir a fiscalização por parte de entidades da sociedade civil. O Tribunal de Contas da União (TCU), conforme informou o senador na justificativa de sua proposta, tem constatado irregularidades no acompanhamento e na prestação de contas de iniciativas financiadas pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (a Lei Rouanet – Lei 8.313/1991). Por isso, na opinião do senador, se faz necessário o aperfeiçoamento da fiscalização de projetos culturais custeados com recursos públicos.
