Como o governo vai explicar o fato de o nome do ex-presidente Lula estar sendo divulgado no Diário Oficial como ministro-chefe da Casa Civil, se ele teve sua posse suspensa pelo STF? O questionamento foi feito pelo senador Alvaro Dias, na sessão plenária desta terça-feira (22), ao denunciar o fato de que o Diário Oficial vem sendo publicado, desde a semana passado, com o nome de Lula constando como ministro. O senador lembrou que tanto o ministro Gilmar Mendes como seus colegas Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber já se manifestaram contrariamente à posse do ex-presidente na Casa Civil, e, portanto, o ato de divulgar o nome de Lula como ministro seria uma afronta aberta à Suprema Corte.
“Grande parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram contra a posse do ex-presidente Lula como ministro, portanto, não há razão para que o nome dele conste como Chefe da Casa Civil. Ao inserir o nome do ex-presidente no Diário Oficial como ministro, na publicação que oficializa os atos da Presidência da República e dos outros poderes, estaria o governo Dilma querendo afrontar o STF? Estaria o Palácio do Planalto ignorando decisões de ministros da Suprema Corte? E há outros questionamentos ainda: estaria Lula já atuando como ministro da Casa Civil? Quem está pagando as suas despesas de deslocamento e hospedagem? Estão usando dinheiro público para pagar as despesas do ex-presidente? Aguardamos alguma explicação do governo federal para esses questionamentos’, afirmou o senador Alvaro Dias.