O Líder do PV, senador Alvaro Dias, participou, nesta terça-feira (29/2), da solenidade de entrega de 2.028.263 assinaturas de cidadãos que apoiam um pacote de 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal.
Representantes do MPF, da sociedade civil e artistas participaram da entrega na Câmara dos Deputados. “O País precisa de aproveitar desse momento histórico, aperfeiçoando a legislação. Temos o dever de corresponder às expectativas do povo brasileiro, nesse momento em que nasce um nova Justiça no Brasil”, disse Alvaro Dias.
O conjunto de propostas foi lançado em março do ano passado e inclui alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar desvios de dinheiro público.
Entidades como igrejas, universidades, associações, empresas e ONGs manifestaram apoio às medidas. São elas:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6) Reforma do sistema de prescrição penal
7) Ajustes nas nulidades penais
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do ‘caixa dois’
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10) Recuperação do lucro derivado do crime
