O senador Alvaro Dias defendeu a aprovação, na reunião da CCJ, da proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito, e que estabelece no texto constitucional a chamada cláusula de barreira. Pelo texto, terá direito ao funcionamento parlamentar o partido político que obtiver, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, pelo menos 2% dos votos válidos, distribuídos em um terço dos estados, “com um mínimo de 1% do total de cada um deles”. Essa cláusula tem efeitos também no acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão.
Para Alvaro Dias, a proposta, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), merece aplausos por tentar regular uma das questões mais importantes para o funcionamento da política partidária nacional. Alvaro Dias inclusive afirmou que a cláusula de desempenho deveria ser ainda mais rigorosa.
“A chamada cláusula de barreira deveria ser ainda mais vigorosa, e o ideal seria um patamar de 5% dos votos distribuídos em pelos menos nove estados. Desta forma, estaríamos reduzindo a representação partidária na busca da maior eficiência do Parlamento. Temos que separar as coisas: ninguém quer impedir a criação de partidos. Que existam quantos partidos as pessoas quiserem formar, para defender bandeiras, sustentar causas, mas temos que estabelecer uma legislação rigorosa para garantirmos a efetiva participação político-partidária nas casas legislativas. Por consequência, a mudança cria dificuldades para a negociação em torno do fundo partidário e do horário de TV, para acabar com esta imoralidade que se transformou a Câmara dos Deputados, se tornando uma feira, um balcão desavergonhado”, afirmou o senador.
Sobre o fim da reeleição, o Líder do PV disse ser a favor, por considerar que a classe política ainda não atingiu a maturidade necessária para o prosseguimento deste instrumento. “Quem sabe mais à frente podemos rever nossa decisão de acabar com a reeleição, principalmente quando estivermos em um outro estágio na política brasileira”, afirmou Alvaro Dias.
