A professora Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma, disse nesta quinta-feira (28), na comissão especial, que os senadores devem levar em conta, no julgamento do impedimento, as investigações da operação Lava Jato, que apura desvios de dinheiro da Petrobras. A declaração corrobora o argumento que vem sendo apresentado pelo senador Alvaro Dias, que nas intervenções que fez na comissão do impeachment, disse que a presidente da República deveria ser julgada pelo conjunto da obra, incluindo aí os desdobramentos e descobertas feitas a partir das investigações da operação Lava Jato.
“Nós vamos julgar, sim, o crime de responsabilidade configurado na utilização das pedaladas através da contabilidade criativa para ocultar a realidade das contas públicas no País, provocando um enorme rombo, anunciado com mais de dois anos de antecedência pelos técnicos do próprio governo. Mas nós deveríamos sim, estar julgando a presidente pelo conjunto da obra, pela seleção de crimes praticados, e só não estamos porque o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, arquivou cerca de 50 pedidos de impeachment. O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se recusou a admitir, a acolher pedidos de impeachment que apresentavam como substância, como essência para o pedido, crimes de corrupção apontados pela Operação Lava Jato, alguns deles em julgamento, inclusive, no Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou Alvaro Dias.
A advogada Janaína Paschoal, no mesmo sentido, no seu depoimento na comissão do impeachment, disse que o primeiro pilar da denúncia que apresentou é a Lava Jato e o escândalo do petrolão. O segundo pilar são as pedaladas e o terceiro pilar são os decretos de abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.
“Segundo a obra de Paulo Brossard, fatos alheios à denúncia num processo de impeachment, que é jurídico-político, podem ser levados em consideração pelo Senado Federal na hora do julgamento. A doutrina diz isso, está na minha denúncia”, completou a jurista.
