O governo Dilma cometeu estelionato eleitoral, praticou fraude fiscal e criou a “contabilidade destrutiva” para se beneficiar nas eleições de 2014. A afirmação foi feita pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, ao responder questionamento do senador Alvaro Dias, durante reunião da comissão especial do impeachment. O senador, após fazer um relato sobre o itinerário do crime das “pedaladas fiscais”, que se iniciou em 2013, quando a Presidência da República chegou a ser alertada sobre práticas fiscais irregulares, perguntou ao procurador sobre a gravidade jurídica da conduta do governo, e que impacto ela teria na economia e na vida dos brasileiros.
Alvaro Dias, em sua participação na sessão desta segunda-feira (02) da comissão, lembrou que técnicos do Tesouro alertaram o governo sobre o caráter danoso da contabilidade criativa. “Os técnicos sugeriram que essa prática não deveria ser adotada, sob pena de que esqueletos teriam que ser expostos futuramente. Eles estão sendo expostos agora”, disse o senador. Para ele, a “contabilidade destrutiva” foi adotada de forma consciente, e o crime de responsabilidade da presidente da República foi doloso, já que as “mágicas contábeis” foram reiteradas.
“Ainda agora há uma nova mágica contábil, com o anunciado aumento do Bolsa Família. O orçamento não é suficiente para atender a essa demanda criada pela presidente. Ela, na verdade, está fazendo uma cortesia com o chapéu alheio, pois vive os últimos momentos de seu mandato e não terá como honrar esse compromisso”, disse Alvaro Dias.
Durante a sessão da comissão especial, o procurador Júlio Marcelo, em resposta a outro questionamento do senador Alvaro Dias, disse que o governo manteve no ano passado as práticas fiscais que foram condenadas pelo TCU na análise das contas de 2014. Por conta disso, ele disse que o Ministério Público recomendará ao tribunal a reprovação das contas de 2015 do governo federal. O procurador concordou com as colocações de Alvaro Dias, de que há o risco de o gestor público não sofrer sanções quando comete fraudes fiscais no mandato anterior.
“É preciso fazer com que a farra fiscal do ano eleitoral seja objeto de responsabilização, senão temos o risco moral de incentivar que governadores e prefeitos no ano final de seu mandato possam praticar irregularidades na expectativa de que o crime prescreva com o início do próximo mandato”, disse o procurador, corroborando afirmação do senador Alvaro Dias de que a reeleição de um governante para um novo mandato não poder ser um salvo conduto para as fraudes cometidas no mandato anterior.
