O líder Alvaro Dias manifestou, em nome do Partido Verde, o integral apoio da sigla ao relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), em que é admitida pela comissão especial do Senado a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O senador Alvaro Dias justificou sua posição afirmando que os argumentos jurídicos a favor do impedimento da presidente são incontestáveis, e que não restou dúvida, após os debates realizados pela comissão, de que houve crime de responsabilidade.
“Com aval do próprio STF e de juristas renomados, a começar pelo saudoso Paulo Brossard, concluímos que o processo de impeachment é de natureza jurídica e política, e que os pressupostos fundamentais estão presentes neste momento do julgamento no Senado. O primeiro pressuposto é o inevitável e imprescindível apoio popular. Há hoje um imenso apoio popular ao impeachment, fotografado pelas multidões que se manifestaram nas ruas e confirmado por pesquisas de opiniões reiteradamente divulgadas. Também estão presentes aqui os argumentos jurídicos a favor do impedimento, que são incontestáveis, ainda mais depois do debate proveitoso que se estabeleceu aqui nos últimos dias, que nos ofereceu a oportunidade da clareza do voto”, disse o líder do PV.
Alvaro Dias argumentou que, a seu ver, os atos do primeiro mandato podem sim ser incluídos como razão para provar crime de responsabilidade fiscal da presidente. O líder do PV também disse que houve comprovação do dolo da presidente, uma vez que ela foi alertada por técnicos do Tesouro Nacional sobre as práticas da chamada “contabilidade criativa”.
“Não há dúvida de que houve crime de responsabilidade. E nós podemos ficar restritos, como quis, cautelosamente, prudentemente, o relator, Antonio Anastasia, na questão da fraude fiscal dos decretos-leis não autorizados pelo Congresso Nacional e das pedaladas, filhas da contabilidade criativa, idealizada pelo Sr. Arno Augustin e denunciada por servidores do próprio Ministério da Fazenda, naquilo que se chamou de motim dos técnicos do Tesouro Nacional. Houve crime de responsabilidade com dolo, já que a presidente da República foi alertada para a prática dessas irregularidades em mais de uma oportunidade. Os técnicos do Tesouro Nacional disseram que essa prática redundaria em esqueletos que seriam expostos. E eles estão sendo expostos neste momento de julgarmos Dilma pelo crime de responsabilidade. Portanto, o próprio TCU, que é uma corte de contas extremamente qualificada, tecnicamente concluiu que houve, sim, crime de responsabilidade, já que os pilares básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal foram agredidos pela prática das pedaladas da presidente”, afirmou o senador Alvaro Dias.
Na conclusão da sua declaração de voto, o senador Alvaro Dias rechaçou os argumentos apresentados pela defesa da presidente da República, de que Dilma não poderia ser julgada pelos atos das “pedaladas” terem sido realizados no mandato anterior. “Nós poderíamos estender ou regredir para anos anteriores a 2015, até porque a legislação nos permite uma vez que, com o processo de reeleição, o mandato passou a ser continuado, ininterrupto, e não houve, em nenhum momento, a interrupção do mandato da Presidente, que não começou em 2015. Portanto, os atos praticados em 2014 podem, sim, a meu ver, serem incluídos como razão da prática do crime de responsabilidade ora condenado nesta Comissão”, explicou o senador.
O líder do PV também defendeu que, na análise do processo, sejam levados em conta os fatos que não foram incluídos nos autos pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Eu não sigo a orientação de Eduardo Cunha, incluo esses fatos, os delitos praticados, os crimes cometidos, crimes de corrupção denunciados na operação Lava Jato, e incluo também a mágica contábil, fiscal, a mágica com o objetivo de ocultar a dívida pública brasileira, a mágica utilizada nos repasses do Tesouro Nacional ao BNDS, recursos do próprio Tesouro, recursos do FAT, recursos do FGTS, recursos do PIS/PASEP, portanto, de trabalhadores brasileiros”. Para Alvaro Dias, esses crimes cometidos pelo governo foram “cruéis contra o sentimento nacional”, e mais do que justificam o voto pelo impeachment de Dilma Rousseff.
“O voto sim é mais do que uma exigência da nossa própria consciência, é uma exigência da Inteligência nacional, indignada”, finalizou o senador, líder do PV.
