Com a retomada dos trabalhos da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, deve ser votado, nas próximas semanas, o projeto de autoria do senador Alvaro Dias que obriga a publicação na internet de dados sobre projetos culturais que tenham captado recursos por meio da Lei Rouanet de renúncia fiscal, e não foram objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura. O projeto do líder do PV torna obrigatória a publicação da relação completa de todos os projetos concluídos sem a avaliação final do Ministério da Cultura. As informações, explica o senador, vão constituir um “portal da transparência” na área de incentivo à cultura, o que também vai permitir a fiscalização por parte de entidades da sociedade civil.
Na justificativa do projeto, Alvaro Dias lembrou auditoria feita pelo TCU, que apontou como falha grave o fato de o Ministério da Cultura não ter controle sobre a realização de 8 mil projetos culturais financiados por meio da concessão de renúncias fiscais previstas na lei. No total, os projetos receberam incentivos que totalizam R$ 3,8 bilhões, e segundo o relatório do Tribunal, com a reduzida capacidade administrativa que tem hoje, o extinto Ministério da Cultura levaria 64 anos para zerar o estoque de prestações de contas pendentes, considerando a média anual de 127 análises concluídas.
O senador Alvaro Dias afirma que, diante da constatação do TCU, se faz necessário o aperfeiçoamento da fiscalização de projetos culturais custeados com recursos públicos.
“As denúncias que recebemos sobre irregularidades com dinheiro público no Ministério da Cultura são inúmeras. Se formos ao Ministério vamos encontrar mais de oito mil prestações de contas ainda não analisadas. Ou seja, há muito desperdício e privilégio na execução da Lei Rouanet. Com o projeto, haverá a obrigatoriedade de publicação de todos os atos no Diário Oficial e no site do Ministério: os convênios, a análise da prestação de contas, entre outros. Portanto, com esse projeto, a sociedade poderá exercer uma fiscalização mais eficiente sobre os recursos de projetos culturais que recebem renúncia fiscal”, afirmou o senador Alvaro Dias.
