Reportagem desta sexta-feira (03) do jornal Estado de S.Paulo revela que a força-tarefa da operação Lava Jato pretende investigar o financiamento de iniciativas culturais por meio da Lei Rouanet. Segundo o jornal, o delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat encaminhou ofício ao Ministério da Transparência Fiscalização e Controle solicitando detalhes sobre os 100 maiores recebedores/captadores de recursos via Lei Rouanet. O delegado quer informações sobre os valores recebidos pelos maiores beneficiários nos últimos dez anos de recursos do Fundo Nacional de Cultura ou Fundos de Investimento Cultural e Artístico, os pareceristas responsáveis por aprovar a liberação de verbas e também se houve prestação de contas dos projetos aprovados.
A operação Lava Jato não precisaria requisitar essas informações ao governo federal caso já tivesse sido aprovado em definitivo, pela Câmara dos Deputados, projeto de autoria do senador Alvaro Dias que obriga a publicação na internet de dados sobre projetos culturais que tenham captado recursos por meio da Lei Rouanet. O projeto do líder do PV, que foi aprovado no Senado e por uma comissão da Câmara, torna obrigatória a publicação da relação completa de todos os projetos concluídos sem a avaliação final do Ministério da Cultura. A proposição torna obrigatória a disponibilização, pelo governo, de uma espécie de “portal da transparência” na área de incentivo à cultura, para permitir a fiscalização dos benefícios da Lei Rouanet por parte de entidades da sociedade civil.
Na justificativa de seu projeto, Alvaro Dias destaca auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, que apontou como falha grave o fato de o Ministério da Cultura não ter controle sobre a realização de 8 mil projetos culturais financiados por meio da concessão de renúncias fiscais previstas na Lei Rouanet. No total, os projetos receberam incentivos que totalizam R$ 3,8 bilhões, e segundo o relatório do TCU, com a reduzida capacidade administrativa que tem hoje, o extinto Ministério da Cultura levaria 64 anos para zerar o estoque de prestações de contas pendentes, considerando a média anual de 127 análises concluídas. O senador Alvaro Dias afirma que, diante da constatação do TCU, se faz necessário o aperfeiçoamento da fiscalização de projetos culturais custeados com recursos públicos.
