É grave a constatação de que a presidente Dilma Rousseff tinha total conhecimento das ilegalidades que estavam sendo praticadas por seu governo tanto em relação à abertura de créditos suplementares por decreto, como nas operações de crédito com os bancos públicos, que ficaram conhecidas como as pedaladas fiscais. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, durante reunião da Comissão Especial do Impeachment, nesta quarta-feira (08), quando foi ouvido o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, convocado como testemunha de acusação.
“Eu considero grave o fato da presidente da República ter conhecimento das ilegalidades que estavam em curso. Em determinado momento, já na fase da admissibilidade nesta comissão, alertamos para o fato de que técnicos do Tesouro Nacional alertaram as principais autoridades do governo federal de que a Presidência da República, ao praticar as ilegalidades, estava acumulando esqueletos que seriam expostos no futuro. A exposição, recentemente, desses esqueletos nos leva a concluir que é mais do que legítimo esse processo de impeachment”, afirmou o senador Alvaro Dias.
Nos questionamentos que fez ao procurador Júlio Marcelo, o senador Alvaro Dias perguntou se ele teria tido conhecimento dos alertas feitos pelos técnicos do Tesouro Nacional sobre a ilegalidade dos atos que estavam sendo tomados, as chamadas pedaladas fiscais. O senador também indagou do procurador do MP no TCU como ele avaliava os argumentos da defesa de Dilma Rousseff sobre a abertura de créditos suplementares por decreto, sem autorização do Congresso Nacional, e a respeito do não registro, entre os passivos do setor público, de valores devidos pela União ao Banco do Brasil relativos à equalização de juros e taxas da safra agrícola em 2015, uma outra ação da chamada contabilidade criativa.
Em resposta às indagações do senador Alvaro Dias, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira concordou que a questão da ciência da presidente sobre as irregularidades fiscais é grave, e que, para ele, ela era sabedora de que a meta fiscal não estava sendo cumprida pelo fato de ter a responsabilidade pela gestão fiscal do País. “Acredito que neste caso da presidente Dilma aplica-se a teoria da cegueira deliberada, que é a argumentação utilizada para pretender afastar a responsabilidade das mais altas autoridades que tinham a obrigação de coibir qualquer prática irregular em relação às contas da União”, completou o procurador.
