O Líder do PV, senador Alvaro Dias, aproveitou uma reportagem da revista Época do último fim de semana para fazer um novo apelo em plenário pela aprovação da PEC 10/2013, de sua autoria, que acaba com o foro privilegiado. No discurso desta segunda-feira (13/6), o senador disse que, como registrou a revista Época, a Operação Lava Jato impôs 105 condenações, que somadas ultrapassam mil anos de prisão. Há mais de 50 acusados. Enquanto isso, a outra Lava Jato, a que depende do Supremo Tribunal Federal ficou distante desse placar.
Alvaro Dias destacou declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, de que o “ foro privilegiado tem feito mal ao Supremo e ao País” e que “seria necessária a criação de uma vara de instância inferior, em Brasília, exclusiva para julgar crimes comuns de autoridades”
O Brasil tem 22 mil autoridades com foro privilegiado. Atualmente tramitam no STF – uma Corte com 11 juízes – 369 inquéritos e 102 ações penais contra parlamentares. “O Supremo leva, em média, 617 dias para receber uma denúncia e cerca de dois anos para julgar um caso. O julgamento do mensalão, com 40 acusados, demandou um ano e meio de dedicação quase exclusiva. Já um juiz de primeira instância consegue receber denúncias em menos de uma semana e julgar uma ação num prazo de seis meses a um ano”, disse.
O senador citou ainda a defesa contra o foro feita pelo também ministro do STF Celso de Mello, para quem todos são iguais perante a lei, não havendo razão para tratamento diferenciado.
“Em meio a esse vendaval devastador de escândalos de corrupção, envolvendo sobretudo lideranças políticas de expressão nacional, é hora de discutirmos esse tema. Está de posse do relator, o senador Roberto Rocha, o projeto de emenda condicional de minha autoria, que extingue o foro privilegiado. Nós percorremos o mundo, para verificar onde existe o foro privilegiado da forma como é posto no Brasil. Encontramos apenas em um país: a Espanha. Nos demais, onde existe, é apenas em relação ao presidente da República e aos presidentes dos três poderes; não existindo foro privilegiado para outras autoridades, como ocorre no Brasil”, declarou Alvaro Dias.
Para o senador, os que querem o País da decência e da moralidade na atividade pública, devem defender uma nova justiça. “Trabalhar pela consagração dessa nova justiça, na qual, realmente, todos devam ser iguais perante a lei. Certamente todos nós devemos propugnar pela preservação da Operação Lava Jato, pela defesa destas instituições fundamentais, o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça Federal e devemos assumir aqui a nossa responsabilidade, propondo alterações na legislação vigente, que a aprimorem e, sobretudo, impondo maior rigor para ressuscitar as esperanças do povo brasileiro de que é possível, sim, viver em um País com justiça”, disse.
