Exatamente dois anos depois de ter sido sancionado o Plano Nacional de Educação, o País ainda não cumpriu nenhuma das ações que tinham prazos previstos para este ano. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, entre os atrasos estão metas de inclusão escolar e definições de regras de investimento para a área. Aprovado em 2014, o PNE foi relatado pelo senador Alvaro Dias, que em seu parecer, traçou 20 metas para a educação a serem alcançadas em dez anos. O Plano possui uma série de prazos parciais de atendimento. Entretanto, o PNE completou dois anos no último dia 26 com atraso nos 14 dispositivos previstos para serem concluídos neste segundo ano.
Durante os debates, as audiências públicas e sessões de votação do Plano, o senador Alvaro Dias fez diversos alertas e tentou inserir na proposta a aplicação de penalidades aos gestores que viessem a descumprir as metas do PNE. O senador destacou, na época, que sem as cobranças e punições, as metas poderiam não ser respeitadas.
“Alguns dispositivos do Plano, como a criação da Lei de Responsabilidade Educacional, foram rejeitados pelos representantes do governo Dilma durante a votação do PNE no Senado. Ou seja, o Plano Nacional de Educação poderia ter sido o Estatuto do Futuro, ou o Estatuto da Cidadania, mas depois das mudanças que o governo fez no meu relatório, o PNE virou um mero estatuto de intenções, de promessas que dificilmente serão cumpridas no setor educacional brasileiro”, disse o senador Alvaro Dias.
O senador lembrou que, por força da ação da maioria governista, durante a votação do PNE, no final de 2013, o País perdeu a oportunidade de dar um salto de qualidade na educação brasileira.
“Perdemos quando tivemos em nossas mãos o Plano Nacional de Educação e tentamos impor exigências que determinariam o cumprimento das vinte metas estabelecidas para dez anos, e fomos derrotados pelo governo e sua ampla maioria. O governo não quis impor qualquer responsabilidade pelo descumprimento das metas. Nós tentamos valorizar o professor ao máximo e dar condições para sua formação de forma eficiente. Tentamos assegurar que 10% do PIB fossem destinados à educação. Enfim, tentamos estabelecer responsabilidades e apontamos um caminho para a responsabilização dos que, eventualmente, desrespeitassem as normas aprovadas. Lamentavelmente, as mudanças que eram essenciais para que o PNE pudesse ser executado foram retiradas do projeto pelo governo Dilma”, afirmou o senador.
Universalização emperrada
De acordo com a reportagem da “Folha”, pelo PNE, o país deveria ter universalizado a escolarização entre crianças de 4 a 5 anos (pré-escola) e jovens de 15 a 17 (ensino médio). O país tem 600 mil crianças na idade da pré-escola fora da escola, segundo dados de 2014 –os mais recentes disponíveis. São 10,9% do total de crianças dessa idade. Entre os jovens que deveriam estar no ensino médio, 17,4% estão fora da escola. São 1,7 milhão de jovens. O Brasil registrou queda de matrículas nessas duas etapas entre 2014 e 2015. Na educação infantil, o gargalo é a falta de vagas.
Além do PNE, uma emenda constitucional prevê a obrigatoriedade de matrícula para as crianças entre 4 e 17 anos até o fim deste ano. Outra meta não atendida é a elevação da taxa de alfabetização entre adultos para 93,5%. O dado mais recente aponta para 91,7%.
