O senador Alvaro Dias criticou, nesta segunda-feira (04), a urgência dada ao anteprojeto que trata do abuso de autoridade, e que deve ser colocado em votação no Plenário antes do início do recesso parlamentar. Para Alvaro Dias, discutir abuso de autoridade e respectivas punições nesse momento é uma medida “imprudente e descabida”, que levará a sociedade a interpretar que o Senado Federal pretende comprometer a Operação Lava Jato.
“Não que não devemos discutir esse tema. Devemos discutir no momento adequado. Acho imprudente colocar em debate esse projeto quando as autoridades judiciárias estão envolvidas na maior investigação da história brasileira, com a Operação Lava Jato à frente. Investigações que revelam fatos estarrecedores, que sacodem o País e promovem uma indignação alargada em todas as camadas da sociedade brasileira. Portanto, esse debate fica prejudicado, porque eventualmente é possível aprimorar a legislação, mas certamente, numa hora como esta, a conclusão será de que o objetivo é outro, não o do aprimoramento da legislação, mas o do seu comprometimento exatamente para combater autoridades judiciárias que se esforçam para revelar ao País as suas mazelas, os crimes praticados, na esperança de virar essa página e promover uma grande limpeza ética do Brasil”, afirmou o senador.
O anteprojeto do abuso de autoridade é de 2009, havia sido arquivado na Câmara dos Deputados e agora é retomado pelo Senado. Este projeto define crimes de autoridade, cometidos por integrantes da administração pública, servidor da União, Estados e municípios, dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público. A punição seria uma ação penal com a possibilidade de indenização de danos e perda do cargo. O projeto quer proibir, por exemplo, o uso de algemas ou de qualquer outro objeto que tolha a locomoção quando não houver resistência à prisão.
No seu pronunciamento, o senador Alvaro Dias disse que o projeto do abuso de autoridade poderia passar por aprimoramento com a convocação de especialistas e a formação de uma comissão especial para debater o tema. O senador lembrou outras ocasiões em que foram formadas comissões com especialistas externos, e que geraram importantes mudanças na legislação brasileira.
“Nós temos que dar um salto de qualidade em matéria de legislação, e o Senado até, de uns tempos para cá, tem adotado um expediente inteligente, que é o de convocar especialistas em cada área para discutir pré-projetos que possam ser submetidos, em seguida, a deliberação da Casa. Tivemos isso em várias oportunidades, sobretudo quando discutimos os Códigos – Código Civil, Código Penal, Código de Processo Penal. Especialistas foram convocados para contribuição inteligente e útil ao Senado. Então, a busca dessa parceria é uma iniciativa inteligente, de constituir Comissões integradas por especialistas e, obviamente, senadores para um debate preliminar, que ofereça uma pré-proposta a ser debatida no Senado Federal, e esse é o caso, uma legislação que diga respeito a abuso de autoridade, a delação premiada”, argumentou o senador Alvaro Dias.
