A equipe de denúncia do pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff, formada pela professora Janaína Paschoal, pelo jurista Miguel Reale Jr. e pelo advogado João Berchmans Serra, entregou nesta terça-feira (12) à Comissão Especial do Impeachment do Senado as alegações finais da acusação no processo. O documento de 131 páginas reforça os argumentos já apresentados à comissão. Para a acusação, a presidente cometeu crimes de responsabilidade como parte de um modus operandi de governo para se “perpetuar no poder”.
“O povo brasileiro foi vítima de um golpe eleitoral, mediante o qual se dissimulou a real situação econômica do país, com o fim de garantir a reeleição. Os fatos demonstram uma continuidade do mesmo comportamento do mandato anterior, um verdadeiro modus operandi”, afirmam os denunciantes.
O texto rebate também a tese da defesa de que o impeachment de Dilma seria um “golpe de Estado”. A acusação lembra que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chancela o processo porque lançou uma representação posterior contendo, entre outros argumentos, os mesmos decretos orçamentários e “pedaladas fiscais” que integram a denúncia atual.
A acusação também refuta o questionamento da defesa sobre a motivação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ao acolher a denúncia e abrir o processo de impeachment contra a presidente afastada. Segundo os denunciantes, a defesa não questiona a legitimidade de Cunha para limitar o conteúdo do processo a atos de 2015.
“A defesa, comodamente, aceita ter havido a irresponsabilidade em 2013 e 2014, como se fosse possível essa divisão artificial”, afirma a acusação em suas considerações finais.
O documento relativiza os depoimentos das 38 testemunhas de defesa que falaram à comissão nas últimas semanas. Eles foram descritos como “cantilena decorada e repetitiva”, e a acusação observa que, em muitos casos, os depoentes falavam “em causa própria”.
“Funcionários do Tesouro ou do Ministério do Planejamento podem ser partícipes das ilegalidades praticadas pela presidente, pois colaboraram para que o ato final viesse a ser praticado. Situação clara de autodefesa”, afirma a acusação.
Perícia
O documento também cita a perícia técnica conduzida por servidores do Senado sobre os documentos que integram o processo de impeachment. O laudo concluiu que os decretos suplementares foram incompatíveis com a meta fiscal de 2015 e que os atrasos em repasses a bancos públicos referentes ao Plano Safra – as “pedaladas” – constituíram operações de crédito.
No entanto, a perícia concluiu que não houve ato da presidente Dilma Rousseff na execução das “pedaladas”. Para o advogado João Berchmans Serra, que entregou as alegações finais à coordenação da Comissão do Impeachment, essa conclusão não isenta a presidente.
– A perícia não disse que não havia ato. Disse que, pelos documentos examinados, não tinha como concluir pela existência de participação direta da presidente. Mas estamos falando de um concerto de vontades e de um comando que evidentemente veio de cima. Não podemos imaginar que técnicos agissem à revelia da presidente e ela não tivesse conhecimento dessa prática. Houve um comando, uma orquestração – diz o advogado.
Ausência
O advogado disse, ainda, que as alegações finais não podem conter fatos novos, por isso se limitam a reiterar os argumentos do processo original. Porém, caso fosse possível trazer mais evidências, ele disse que mencionaria o não comparecimento da presidente afastada à comissão no dia marcado para o seu depoimento pessoal. Ela enviou uma manifestação por escrito que foi lida pelo seu defensor, José Eduardo Cardozo.
– Poderíamos apontar o simbolismo representativo da ausência da presidente na chance que teve de mostrar à sociedade brasileira e aos senadores que ela não é culpada. No entanto, preferiu valer-se do mesmo expediente que fez nos decretos e ‘pedaladas’: se tornou ausente e se fez representar por seus mandatários. Isso representa a própria confissão – disse.
(com Agência Senado)
