Em pronunciamento no Plenário, na tarde desta terça-feira (16), o senador Alvaro Dias cobrou do governo federal e do Congresso Nacional a aprovação de uma legislação mais rigorosa para inibir as fraudes em fundos de pensão de servidores estaduais e municipais de todo o país. O senador citou, no seu discurso, algumas das fraudes que foram detectadas por intermédio de ampla investigação realizada pela Polícia Federal.
“Não fosse o trabalho competente da Polícia Federal, seguramente diversos fundos previdenciários seriam lesados e os responsáveis pelos crimes não seriam punidos. No futuro, certamente as perdas seriam justificadas como sendo uma infelicidade na escolha da aplicação feita, um investimento que não deu certo, um infortúnio derivado do risco do mercado financeiro. Por mais que dúvidas brotassem, demonstrar a má-fé dos administradores e responsabilizá-los seria praticamente impossível, mas, nesse caso, o desfecho está sendo outro”, afirmou o senador.
Segundo Alvaro Dias, de acordo com as operações da Polícia Federal e com base em resposta a requerimento encaminhado por ele à Previdência Social, fundos de investimentos abertos a todo o mercado recebiam apenas aplicações de dinheiro ligado aos fundos de pensão municipais e estaduais. Com a apuração da PF, descobriu-se que os gestores de diversos desses fundos de pensão recebiam comissão ao investir o dinheiro dos servidores em aplicações de risco e pouco rentáveis, sugeridas por organizações criminosas. E o prejuízo, lamentou o senador, vai ficar com os trabalhadores, que, ao longo de suas vidas, contribuíram para ter uma renda após a aposentadoria.
“Ao final, quando os recursos dos fundos não forem suficientes para o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores estaduais e municipais, a população dos estados ou dos municípios que tiveram fundos dilapidados é que vai pagar a conta por meio do pagamento de impostos. Parece que até virou moda no Brasil. O administrador desfalca o dinheiro das pessoas e depois a população é chamada a contribuir com mais dinheiro para tapar os buracos que ficaram”, afirmou.
Segundo o senador Alvaro Dias, fundos de servidores municipais e estaduais movimentam cerca de R$ 180 bilhões. Servidores de 2.050 municípios contam com esses fundos.
“Não podem, portanto, os administradores desses fundos atuar de forma irresponsável ou criminosa, aplicando os recursos de maneira inconsequente ou buscando burlar as regras destinadas a garantir uma melhor gestão, e apropriar-se, de forma indevida, desses recursos que pertencem a todos que contribuem. Efetivamente, é necessário abrir a caixa-preta dos fundos previdenciários e atuar para reformular a legislação aplicável a eles, sob pena de amanhã não haver mais dinheiro nesses fundos e o contribuinte e o trabalhador serem obrigados a pagar a conta novamente. O governo federal, antes de pretender prejudicar os trabalhadores com a mudança da Previdência Social, devia atuar para melhorar a legislação vigente e para recuperar os bilhões que foram desviados”, concluiu o senador Alvaro Dias.
