Está nas mãos do senador José Aníbal (PSDB-SP), para emitir relatório, o projeto de autoria de Alvaro Dias que acaba com o sigilo em empréstimos concedidos por bancos públicos a outros países. O projeto, o PLS 26/2014, já foi aprovado nas comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça, e agora será apreciado e votado na Comissão de Assuntos Econômicos. O projeto do senador Alvaro Dias elimina o sigilo de empréstimos concedidos por bancos públicos, como o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal em três hipóteses, alternativamente.
A primeira hipótese para a quebra do sigilo é se o contratante for Estado estrangeiro. A segunda é se a operação contar com garantia direta ou indireta do Estado estrangeiro. A terceira é se a operação for custeada total ou parcialmente por recursos provenientes de fundos orçamentários ou da concessão de empréstimos à instituição financeira por parte do respectivo ente público controlador.
Na última hipótese se incluem grande parte dos empréstimos do BNDES a empresas brasileiras, já que tais operações geralmente contam com recursos de fundos públicos ou mesmo com dinheiro do Tesouro transferido para o banco oficial.
Para Alvaro Dias, o fato de as condições contratuais das operações de crédito realizadas, por exemplo, pelo BNDES, estarem guardadas “a sete chaves”, torna impossível a comprovação do mérito econômico-financeiro dos muitos empréstimos realizados nos últimos anos, principalmente os que beneficiaram outros países. Por isso, o líder do PV defende a transparência dos dados.
“Saíram para o BNDES um total de R$ 716 bilhões. Do Tesouro Nacional foram R$ 470 bilhões, e o restante do FGTS, do FAT do Pis-Pasep. São recursos dos trabalhadores brasileiros que foram sacrificados, porque esses empréstimos a países como Cuba, Angola, Venezuela, Equador, Peru, Argentina, Bolívia, entre outros, foram feitos com taxas de juros privilegiadas e outras condições especiais”, afirma Alvaro Dias na defesa de seu projeto que deve ser votado no mês de outubro, assim que for entregue o relatório de José Aníbal.
