Os governos federal e do Paraná precisam cumprir as decisões judiciais para restabelecer o estado de direito na cidade de Quedas do Iguaçu, pois não é mais possível adiar a solução para a questão das disputas de terras na região. Este foi o apelo feito pelo senador Alvaro Dias na sessão plenária desta quarta-feira (28). O senador se referiu, na Tribuna, ao conflito agrário na cidade paranaense envolvendo a empresa Araupel e o Movimento dos Sem Terra (MST), e lamentou que há anos a situação vem sendo negligenciada pelo poder público, o que estimula as invasões de propriedades e a violência.
No seu pronunciamento, Alvaro Dias lembrou que desde a CPI da Terra, que ele presidiu no Senado Federal, é mais do que conhecido o uso da invasão de propriedades como instrumento de ativistas de movimentos como o MST. O senador lembrou que de norte a Sul do Brasil, todos os anos, notícias de invasões e de decisões judiciais de reintegração de posse não cumpridas estampam as páginas dos jornais. É nesse contexto, segundo o líder do PV, que se insere o conflito agrário em Quedas do Iguaçu, envolvendo a Araupel e o Movimento Sem Terra.
“A exemplo de diversas empresas e empresários rurais, a Araupel – empresa que atua na área de reflorestamento nas cidades de Guarapuava e Quedas do Iguaçu, gera recursos, paga impostos e cria postos de trabalho. Em Quedas do Iguaçu, por exemplo, a Araupel gera 1500 empregos diretos e, aproximadamente, 1000 indiretos decorrentes de sua cadeia produtiva. Em que pese a Araupel já ter contribuído para a reforma agrária, cedendo áreas das Fazendas Rio das Cobras e Pinhal Ralo em desapropriações sucessivas, totalizando 51.290 hectares, a empresa continua vítima de invasões do MST, sendo a mais recente em março passado, antecedida pelas de 2014 e 2015. Essas últimas invasões vêm impondo severas dificuldades de produção à Araupel, em razão da tomada de suas áreas florestais pelo MST, que sistematicamente impede a retirada da madeira de reflorestamento pela empresa, inclusive com ações violentas e à margem da Lei”, relatou o senador.
Alvaro Dias, na Tribuna, destacou recurso da Araupel para reaver seus direitos, com o qual obteve ordem de reintegração de posse da Fazenda Pinhal Ralo, em decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Essa decisão, lembrou o senador, até hoje não foi obedecida pelo governo do Paraná, muito menos pelo governo federal. Para ele, a falta de cumprimento de uma decisão de reintegração de posse significa a ausência do Poder Público, que pode resultar em barbárie e caos. O líder do PV destacou que estão em risco 2500 postos de trabalho, na medida em que as ações do MST buscam inviabilizar a operação da empresa no local.
“Em muitos casos de invasões, algumas empresas arcam com prejuízos mas continuam operando. Em outros, as pessoas são expulsas de suas estruturas de produção e perdem inclusive suas casas. É imperioso restabelecer o estado de direito em Quedas do Iguaçu. É inaceitável submeter à população daquela cidade à violência do MST. Em 13 de maio de 2014, ocupei essa tribuna para fazer um alerta às autoridades sobre o drama vivido pela população de Quedas do Iguaçu. Infelizmente as invasões continuaram e o cenário se agravou. São injustificáveis os ataques sucessivos a uma empresa que no ano de 2015 injetou mais de R$ 43 milhões no município e ainda mais R$ 3 milhões de reais, aproximadamente, em razão do Programa de Participação nos Resultados (PPR). A empresa participa com cerca de 70% da renda do município de Quedas do Iguaçu. Portanto, diante das invasões de terras, o Estado precisa dar respostas rápidas e eficientes às decisões judiciais; isso se traduz em segurança jurídica e respeito ao Estado democrático de Direito”, defendeu o senador Alvaro Dias.
