Para garantir maior fluxo de recursos voltados ao financiamento de pesquisas de desenvolvimento tecnológico e científico no setor do agronegócio, o senador Alvaro Dias apresentou projeto de lei que garante um volume de investimentos à altura das necessidades da pujante agricultura brasileira. De acordo com dados levantados pelo senador, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação vem investindo anualmente cerca de US$ 40 bilhões em pesquisa e desenvolvimento no setor agrícola. Este patamar está muito abaixo do que é investido por grandes potências, tais como China (U$ 336,5 bilhões), Coréia do Sul (U$ 68,9 bilhões) e Alemanha (U$ 101 bilhões).
“Verifica-se que os países que estão conseguindo destaque no campo do desenvolvimento econômico e social, aportam cada vez mais recursos em atividades de pesquisa e desenvolvimento em percentuais mais elevados que o Brasil. Salutar, portanto, para a sociedade brasileira, o fortalecimento da pesquisa e inovação tecnológica aplicada à agricultura”, defende o senador Alvaro Dias.
Ciente da relevância que o desenvolvimento de novas tecnologias possui para a agricultura do País, principalmente para adaptar a atividade agrícola a fatores climáticos como a seca no Nordeste, o desenvolvimento de plantas resistentes a pragas e doenças e, também, o incremento de novas ferramentas de gestão, o projeto de Alvaro Dias busca fortalecer o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio. A fórmula encontrada pelo senador para garantir recursos ao setor, presente em seu projeto, é alterar a lei 10.893, de 13 de julho de 2004, para direcionar ao programa o valor arrecadado com a incidência do adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante na importação de fertilizantes. Pelo projeto, o produto da arrecadação da cobrança será destinado integralmente ao Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio.
O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), fonte básica do Fundo de Marinha Mercante, arrecada aproximadamente R$ 2,5 bilhões anual. Trata-se de uma contribuição parafiscal de intervenção no domínio econômico que faz incidir um percentual de 25% sobre o valor do frete do transporte marítimo internacional de longo curso; 10% (dez por cento) na navegação de cabotagem (realizada entre portos brasileiros); e 40% (quarenta por cento) na navegação fluvial e lacustre, quando do transporte de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste.
Segundo explica o senador Alvaro Dias, o Brasil em 2014 importou 80% dos fertilizantes que consumiu. A aplicação do AFRMM sobre o frete da importação de fertilizantes em 2014, portanto, custou aos agricultores R$ 474 milhões de reais. Ou seja, quase meio bilhão de reais foram transferidos pelos agricultores para o fomento da indústria naval brasileira e das empresas brasileiras de navegação, o que corresponde a 1/5 de todo o orçamento executado pela Embrapa em 2014. “Trata-se, como se vê, de uma arrecadação que se repete todos os anos e que funciona como uma ferramenta de transferência de renda dos agricultores para os estaleiros e empresas de navegação. Tudo isso, sem qualquer retorno para os agricultores brasileiros”, critica Alvaro Dias.
Se o projeto for aprovado, os quase R$ 500 milhões que saem do setor agrícola para financiar a marinha mercante retornariam na forma do financiamento da pesquisa e inovação tecnológica aplicada à agricultura.
