O Líder do PV, senador Alvaro Dias, voltou a criticar, na sessão plenária desta terça-feira)25/10), a tentativa de votar o projeto que pune o abuso de autoridade: “Não é hora de discutir mudança na legislação do abuso de autoridade. Não é este o momento. Debater a legislação sobre abuso de autoridade nesta hora passa a ideia de provocação, de convocação ao enfrentamento. Passa a impressão à opinião pública brasileira que o que se deseja é atemorizar as autoridades judiciárias, comprometendo a Operação Lava Jato”, disse.
Para Alvaro Dias, é preciso aguardar a conclusão dos trabalhos das autoridades judiciárias que operam nesse momento investigando autoridades públicas no País para, só depois, elaborar uma legislação moderna sobre abuso de autoridade. “Essa não é a hora. Não é o momento para a produção de uma boa lei, quando congressistas são investigados. Não é o momento para a definição de normas legais que possam estabelecer a correta atuação das autoridades públicas, sejam elas representantes de que instituição for”.
O senador destacou ainda que é hora, sim, de discutir propostas como as chamadas “10 medidas de combate à corrupção”, que trazem a assinatura de milhões de brasileiros, além de outras propostas que inibem o crime e que estão tramitando no Congresso. “Eu creio que estabelecer prioridade é fundamental. É preciso valorizar a ação da autoridade judiciária deste País e as multidões que foram às ruas exigir mudança, e a mudança exigida não foi apenas a troca de um presidente por outro. A exigência de mudança é superior, diz respeito à cultura política, a conceito, a métodos, a sistema de governança, à relação entre os poderes. Essa é a mudança exigida nas ruas do Brasil. E nós temos que estabelecer, diante desse cenário de exigência do povo brasileiro, as prioridades adequadas para o debate no Parlamento brasileiro.
