O senador Randolfe Rodrigues apresentou, no final da sessão da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira (09), o seu relatório favorável à aprovação da PEC 10/2013, de Alvaro Dias, que acaba com o foro privilegiado de autoridades no caso de crimes comuns. Após a leitura do relatório, a proposta de Alvaro Dias está pronta para ser votada pela CCJ, o que deve acontecer nas próximas semanas.
Ao final da reunião, o senador Alvaro Dias elogiou o relatório apresentado por Randolfe Rodrigues, e destacou a eficiência e agilidade do senador do Amapá na apresentação do parecer.
“Meus cumprimentos ao senador Randolfe pela eficiência, competência e agilidade na apresentação de seu relatório. O senador Randolfe, com seu competente parecer, oferece condições para que possamos eliminar esta excrescência jurídica que resiste ao tempo. Se imaginamos estar nascendo no Brasil uma nova Justiça, não há porque preservar o instituto do foro privilegiado. A Justiça tem que ser igual para todos, e, portanto, precisamos eliminar o foro para autoridades”, disse Alvaro Dias.
Randolfe Rodrigues, na mesma linha, defendeu a aprovação urgente da PEC do foro privilegiado, que, segundo ele, é uma forte demanda da sociedade. “Me coube a honra de relatar esta importante proposta do senador Alvaro Dias. No meu relatório, preservei a ideia original de extinguirmos o foro para todas as autoridades, como ministros do STF, presidente da República, deputados, senadores, membros do Ministério Público e tantos outros. O povo brasileiro tem que pressionar para que a PEC seja aprovada”, disse Randolfe.
O senador Randolfe acatou três emendas para ajustes na redação da PEC 10/2013 com a apresentação de substitutivo. Em seu parecer, o relator defende a igualdade de todos perante a lei e aponta a prática de países democráticos que são exemplos para o Ocidente, onde não existe foro privilegiado, considerado “anacrônico, imoral e despropositado mecanismo”. O relatório também destaca “as dificuldades que a classe política enfrenta no alvorecer das operações que tentam passar a limpo os subterrâneos do poder”. No entendimento do senador, por isso mesmo a aprovação da medida se torna ainda “mais importante e premente”.
