Na abertura da sessão da CCJ desta quarta-feira, o senador Alvaro Dias requereu ao presidente do colegiado, José Maranhão, que fosse priorizada a votação da PEC 10/2013, que extingue o foro privilegiado para autoridades no caso da ocorrência de crimes comuns. O senador argumentou que a proposta atende ao interesse de grande parte da população brasileira, que inclusive voltou às ruas das grandes cidades para exigir, entre outras demandas, justamente o fim do foro privilegiado.
“Há um grande interesse popular neste projeto, e nos cabe, aqui no Congresso, respeitar essa manifestação da opinião pública, favorável à deliberação da PEC do fim do foro de forma urgente. Esperamos que haja desta comissão o interesse em votar com urgência a PEC”, argumentou Alvaro Dias.
No decorrer da discussão, o senador Vicentinho se opôs à inversão da pauta dos trabalhos da CCJ, para que a PEC do foro privilegiado pudesse ser votada antes das outras matérias, apesar dos pedidos de outros senadores para que fosse mudada a ordem de votações. Devido ao impasse, o senador Randolfe Rodrigues, relator da PEC do fim do foro, sugeriu ao presidente da CCJ que a PEC fosse colocada como item número 1 da pauta da próxima semana. A sugestão foi acatada pelo senador José Maranhão, e a PEC deve ser votada no dia 30/11.
