“É preciso ler com clareza o que a população brasileira escreve nessa manifestação das suas legítimas aspirações nas ruas do País”. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, na abertura da sessão plenária desta segunda-feira (05), ao comentar as manifestações ocorridas em todo o Brasil neste domingo (04), que levaram milhares de pessoas a protestar contra a votação de projetos para anistiar criminosos e atrapalhar as investigações da Lava Jato, além de defender a atuação do juiz Sergio Moro. Para o senador, o Congresso precisa entender quais são as reivindicações dos brasileiros.
“Neste domingo tivemos mais um dia histórico na trajetória do povo brasileiro, que busca a construção de um novo País, de uma nova Nação. A presença de milhares de brasileiros nas ruas deste País, representando milhões de brasileiros que certamente ficaram em casa, mas que alimentam as mesmas esperanças, os mesmos sonhos e sustentam as mesmas exigências, nos reabilita a confiança de que o Brasil é uma Nação em movimento na busca de uma mudança real que possa significar dias melhores para a sua população. Não há dúvida de que é preciso ler com clareza o que a população brasileira escreve nessa manifestação das suas legítimas aspirações nas ruas do País, nas redes sociais”, disse Alvaro Dias.
No seu pronunciamento, o senador Alvaro Dias disse que, por algumas vezes, é difícil entender o posicionamento de vários políticos que, segundo ele, parecem não terem ainda aprendido a fazer a leitura do que o povo escreve nas suas manifestações nas ruas. “Vemos muitos políticos que se recusam a ouvir esse apelo por mudança que há na sociedade brasileira e atuam na contramão da realidade nacional. A votação, por exemplo, desse projeto de abuso da autoridade, que está programada para amanhã, em regime de urgência, é um exemplo presente dessa marcha na contramão da realidade do País”, disse o senador.
Para Alvaro Dias, não há razão para o Senado votar apressadamente um projeto dessa natureza. “Se ele está nas gavetas do Congresso há mais de sete anos, por que essa correria nesse momento? Nós já temos Lei de Abuso da Autoridade, o abuso da autoridade já é crime, não há um vácuo na legislação”, explicou o senador, que citou, na tribuna, os três dispositivos ou normas legais que estabelecem os crimes praticados por autoridades e a responsabilização criminal delas.
“Não há razão para esse açodamento. Esse açodamento fica sob suspeição e é natural que suspeitemos dessa pressa. Nesse clima de revanche exposta, de tensões e nervosismo, este não é o momento adequado para legislar sobre matéria dessa natureza. É evidente que não temos condições de produzir uma boa lei nesse momento, por isso, a nossa solicitação”, disse Alvaro Dias, anunciando, da Tribuna, a apresentação de um requerimento propondo a extinção da urgência para votação do projeto do abuso de autoridade. O líder do PV destacou que uma mesma iniciativa também estava sendo anunciada pelo senador Ronaldo Caiado, e que, portanto, eles iriam se unir na coleta de assinaturas para apresentar o requerimento e buscar, no Plenário, tirar a urgência na votação do PLS 280.
Na justificativa de sua iniciativa, o senador afirmou que há forte reação contra a proposta do abuso de autoridade. Entre elas, há a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que publicou nota técnica na qual coloca que o projeto, da forma como está redigido, a pretexto de aperfeiçoar a legislação vigente, poderá embaraçar o regular andamento das atribuições de cada órgão do Estado, resultado diverso daquele almejado pelo autor.
“Diz a nota da PGR que, a bem da verdade, os responsáveis peia persecução penal e condução do processo penai estarão expostos à retaliação por parte do investigado, do acusado, em razão não do abuso de poder praticado por eles, mas em razão da redação excessivamente aberta e subjetiva dos tipos penais. Há de reconhecer que os tipos penais arrolados no projeto são um curinga hermenêutico, de conteúdo vago e impreciso, que pode encontrar preenchimento naquilo que a parte quiser, ou seja, a interpretação, é livre e, evidentemente, a interpretação fica à disposição, inclusive, da má-fé de quem a interpreta. E nós não podemos sujeitar investigadores e julgadores a um cenário de perseguição e, certamente, de injustiça”, relatou Alvaro Dias.
