No discurso que fez em plenário, nesta segunda-feira (5/12), o senador Alvaro Dias destacou que várias propostas que tramitam no Congresso podem ajudar a reduzir a sensação de impunidade em relação aos crimes do colarinho branco.
Alvaro Dias citou as dez medidas contra a corrupção, rejeitadas na sua maioria pela Câmara, como exemplo de iniciativas para tornar mais célere e efetivo o processo de punição, porque acabam com os recursos protelatórios, agilizam a solução dos processos e facilitam a recuperação do dinheiro público roubado. “Além disso, acabar com o foro privilegiado daria mais agilidade às punições de magistrados. Proposta com esse objetivo, aliás, de nossa autoria, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e conta com o apoio de todas as associações de magistrados judiciais e do Ministério Público. Contudo, o Congresso resiste em acabar com essa proteção dada também aos parlamentares que são investigados”, disse.
Para o senador, se a barreira for superada e o fim do foro privilegiado for definitivamente aprovado pelo plenário, será um avanço considerável para retirar autoridades dos pedestais. “Porém, hoje temos 364 inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal envolvendo autoridades brasileiras. Seria um avanço civilizatório emblemático eliminar o foro privilegiado de autoridades no Brasil”.
Alvaro Dias destacou ainda que “nas últimas duas décadas, o Brasil se tornou um País adepto ao direito penal de emergência, de última hora, feito de afogadilho” e disse que o Congresso deveria gastar energia com as prioridades elencadas pela sociedade brasileira: “O Parlamento deve gastar a sua energia com projetos de combate à corrupção, com a reforma administrativa, a reforma tributária, a reforma do sistema de gestão da dívida pública. A população foi às ruas do Brasil, exigindo, opinando, decidindo, enfim. E nós temos que repercutir essa decisão do povo brasileiro, que não é outra a não ser a consolidação desse projeto de limpeza geral, representado emblematicamente pela Operação Lava Jato, mas não só por ela. É a representação emblemática desse momento de limpeza, de assepsia geral no País, na atividade pública brasileira. Essa é uma exigência coletiva, e nós temos que repercutir, aqui, exatamente esse apelo popular cada vez mais veemente e indignado”.
