O senador Alvaro Dias protocolou requerimento na Secretaria Geral da Mesa do Senado para que seja retirada a urgência do PL 280, que impõe novas regras para punir o abuso de autoridade. O requerimento deve ser lido e votado na sessão plenária desta quarta-feira (07), e se for aprovado, o projeto do abuso de autoridade terá que passar por tramitação normal no Senado, sem qualquer prioridade na Ordem do Dia. Alvaro Dias recebeu o apoio de 21 senadores em seu requerimento para retirada de urgência. Assinaram o pedido os seguintes senadores: Paulo Paim, Reguffe, Paulo Bauer, João Capiberibe, Cristovam Buarque, Otto Alencar, Cidinho Santos, Lasier Martins, Deca, Eduardo Amorim, Ronaldo Caiado, Simone Tebet, Pedro Chaves, Armando Monteiro, Waldemir Moka, Ana Amélia, Magno Malta, Antonio Anastasia, Randolfe Rodrigues, Dalírio Beber.
Para o senador Alvaro Dias, é necessário que os parlamentares ouçam o que deseja o povo, que no último domingo deixou claro, em manifestações nas ruas de todo o País, que o projeto de abuso de autoridade não é uma prioridade. O senador lembrou que já existe legislação sobre o tema, e acrescentou que juízes e membros do Ministério Público já são punidos com cadeia, perda do cargo e da aposentadoria. E citou como exemplos os ex-juízes Nicolau dos Santos Neto e João Carlos da Rocha Matos.
“Nós temos um artigo publicado pelo Procurador Deltan Dallagnol – e não só por ele, assinam conjuntamente Helio Telho e Deltan Dallagnol, Procuradores da República – que trata do abuso de autoridade e faz referência à pena de aposentadoria de magistrados, descrevendo o que é mito e o que é verdade, já que se propala que a pena imposta a procuradores e juízes por crimes praticados é a aposentadoria remunerada. E esses dois procuradores, que, aliás, realizam um trabalho de excelência, sobretudo na Operação Lava Jato, procuram colocar nos seus devidos termos essa questão. A síntese deste artigo é demonstrar que existe legislação severa para punir crimes praticados por autoridades. Portanto, a votação desse projeto de abuso da autoridade, em regime de urgência, é um exemplo presente da marcha na contramão da realidade do País. Não há razão para se votar apressadamente um projeto dessa natureza. Se ele está nas gavetas do Congresso há mais de sete anos, por que essa correria neste momento? Nós já temos Lei de Abuso da Autoridade, o abuso da autoridade já é crime, não há um vácuo na legislação”, afirmou o senador Alvaro Dias.
