A PEC do teto de gastos não é a salvação do Brasil, mas tampouco é uma medida que irá quebrar o País. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias na sessão plenária desta quinta-feira (08), ao debater a proposta de emenda constitucional 55, que impõe um teto para os gastos do setor público brasileiro. Para Alvaro Dias, há exagero tanto do governo como da oposição à proposta.
“Essa PEC 55 é um remédio que fica aquém da necessidade do doente, e é um remédio muito fraco. Há exagero tanto do governo como há, sobretudo, exagero dos opositores a essa proposta de emenda constitucional. Exagero do governo quando afirma que ela é solução para essa crise, e ela está muito distante da solução para essa crise. Essa crise é de tal profundidade que a reforma que se exige hoje é também de grande profundidade. Portanto, faz-se no Senado um alarde desnecessário. Esta proposta não vai salvar o Brasil. Mas é claro que não vai quebrar o País, como dizem os senadores do PT e do PCdoB. Ao contrário: ela tenta retirar o País desse estágio de falência em que se encontra”, afirmou o senador.
No seu pronunciamento, o senador Alvaro Dias citou estudo realizado por sua assessoria, que mostra que, em relação à correção pela inflação, se o governo anterior já tivesse aplicado a mesma fórmula da PEC 55, o setor de saúde teria recebido R$ 10 bilhões a mais nos últimos anos. O mesmo aconteceu em relação ao setor de educação, que teria recebido R$ 15 bilhões a mais em recursos caso estivesse em vigor a regra da correção pela inflação. Segundo o senador, outros setores, como o de infraestrutura, também seriam beneficiados com mais recursos a partir da regra existente na PEC do teto.
“A proposta, portanto, é boa, mas não é suficiente. Na verdade, o grande problema do governo brasileiro e do povo brasileiro é a dívida pública, que cresceu de forma exorbitante, acima de quatro trilhões. Trata-se de uma dívida que exige um dispêndio de 46% neste ano da receita para pagamento de juros e serviços dessa monumental dívida. Essa proposta não chega à dívida pública. Aliás, é surpreendente que não tenha o governo até agora apresentado qualquer alternativa de melhor gestão para gestão da dívida pública do Brasil. Nós sabemos que, enquanto não encontrarmos uma alternativa de gestão competente para a dívida pública, não encontraremos solução para os outros problemas. Não chegaremos a ajuste fiscal nenhum, porque a dívida consome a metade da receita pública do País em juros e serviços. Então, não há por que não votar esta proposta. Eu voto sem nenhum encantamento, sem nenhuma emoção, sem nenhum entusiasmo. Voto consciente de que esta proposta não soluciona os problemas do País. Mas não posso também aceitar que ela seja retrocesso em relação ao ajuste fiscal”, concluiu o senador Alvaro Dias.
