“Antes de discutir o abuso de autoridade, temos que discutir o abuso da corrupção, a afronta feita aos brasileiros com o assalto de milhões dos cofres públicos”. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, na noite desta quarta-feira (14), durante a sessão plenária. Alvaro Dias exigiu a votação do requerimento que apresentou, e que contou com apoio de mais de 22 senadores, para a retirada da urgência sobre o PLS 280, que impõe novas regras sobre abuso de autoridade. Sem a urgência, o projeto só será votado no ano de 2017.
Na defesa de seu requerimento, na Tribuna, o senador Alvaro Dias disse estranhar a “fúria legiferante” que teria tomado contado do Congresso nos últimos dias, com votação apressada de diversos projetos, sem a devida discussão. Para ele, projetos como o do abuso de autoridade, por sua complexidade, não pode ser votado sem uma discussão aprofundada e com participação de outras comissões. O senador argumentou que o texto do relator do projeto foi apresentado alguns instantes antes da votação.
“Diversas matérias estão sendo votadas de forma açodada neste final de ano, matérias importantes para o País são apreciadas sem prudência ou cuidado. É precisa questionar, aos que defendem a pressa na votação do abuso de autoridade, se estamos fazendo a leitura correta do que se escreve nas ruas deste País. É preciso saber se estamos entendendo aquilo que o povo escreve nas ruas como seu manifesto de expectativa em relação ao futuro desta Nação. Certamente não estaremos ouvindo o recado das urnas se votarmos aqui, de forma açodada, este projeto do abuso de autoridade”, afirmou o senador.
No seu pronunciamento, Alvaro Dias reiterou que a população brasileira não considera prioritário o Congresso aprovar uma legislação que pareça estar sendo elaborada para intimidar ou amedrontar as autoridades que, no momento, apuram o maior escândalo de corrupção na história do País. “Com o País vivendo dias de tensão extrema, não há condições para legislar sobre este tema, num clima de revanchismo visível, de nervosismo inconteste, quando uma tempestade política devastadora coloca as instituições em escombros. Não há como produzir uma boa legislação sobre este tema sem a devida discussão”, disse o senador.
Depois da argumentação de Alvaro Dias e de outros senadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu não colocar o projeto do abuso de autoridade em votação no Plenário, e enviou o PLS280 para a Comissão de Constituição e Justiça, onde deverá ser apreciada a partir de fevereiro do próximo ano.
