O senador Alvaro Dias lamentou, em plenário, nesta segunda-feira (27/3), estar havendo articulações no Senado para condicionar a votação da PEC de sua autoria que acaba com o foro privilegiado à votação imediata do projeto que pune o abuso de autoridade. “Estão querendo colocar o projeto que pune o abuso de autoridade em votação, no plenário do Senado Federal, antes da deliberação sobre o fim do foro privilegiado. Portanto, uma inversão de prioridades. Nós estamos vivendo um momento em que a exigência da sociedade é o combate implacável à corrupção. E não é este o momento para legislarmos sobre abuso de autoridade, porque passa a ideia de que se pretende intimidar os investigadores e os julgadores na esteira da Operação Lava Jato. O Congresso Nacional – neste caso, especialmente o Senado –, fica muito mal ao colocar como prioridade esse projeto, até porque neste ambiente de esquizofrenia política, de nervosismo explícito, não se produz uma boa legislação em matéria dessa natureza. Estabelece-se um confronto entre legisladores e julgadores. Fica a impressão de uma revanche ou de uma vingança, em razão de estar a Operação Lava Jato alcançando autoridades públicas do País”, disse o senador.
Para Alvaro Dias, que fez aparte ao senador Reguffe, a inversão da pauta está na contramão da aspiração nacional. “As pessoas foram para as ruas ontem. Podem dizer que não foram as multidões de antes, mas é exatamente a circunstância que define a quantidade, a causa, sim, e, nesse momento de contradições, não há o estímulo que havia antes para a presença de multidões nas ruas do Brasil. Mas a verdade é que o que estava presente nas ruas do País foi o apelo pelo fim do foro privilegiado, e não uma prioridade para uma legislação a respeito do abuso de autoridade”, destacou.
