Em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (11), o senador Alvaro Dias fez um apelo ao presidente da República, para que envie com urgência um projeto ao Congresso com objetivo de tornar mais justa para o agricultor a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Segundo o senador, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal confirmou ser constitucional a contribuição social do empregador rural pessoa física para o Funrural, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção.
Alvaro Dias destacou que muitos produtores esperavam que fosse prevalecer a tese defendida pelo ministro Edson Fachin sobre a inconstitucionalidade da cobrança, mas a decisão foi no sentido contrário, o que agrada a alguns, mas desagrada a muitos outros.
“Muitos esperavam uma decisão pela inconstitucionalidade e o retorno da contribuição com base na folha de pagamento e não na receita. Certamente a decisão do STF, fosse qual fosse, desagradaria uma parte dos empresários rurais. O mosaico que constitui o tecido econômico do agronegócio é muito diversificado, e tratar todos com uma regra única decididamente não é a modelagem mais adequada. Para os agricultores que tem menor renda e mais funcionários, a tributação sobre a receita pode ser mais interessante que a tributação da folha. Entretanto, para aqueles que mesmo com menor número de funcionários conseguem produção elevada, a incidência sobre a receita é um péssimo negócio”, disse o senador.
Em seu pronunciamento, Alvaro Dias afirmou que, com a decisão do STF, muitos produtores rurais estão preocupados com o passivo que poderá gerar. Como muitos agricultores deixaram de recolher a contribuição nos últimos cinco anos, agora, com a incidência sobre o faturamento, a conta para uma parcela dos agricultores poderá ser salgada.
“Possivelmente o mais interessante para o setor do agronegócio fosse dar aos agricultores a possibilidade de eleger a folha de pagamento ou a receita como base de cálculo para a incidência da alíquota para a contribuição para o Funrural. Dar aos agricultores essa opção seguramente seria o mais adequado, permitiria com isso a possibilidade de tratar desigualmente os desiguais”, afirmou Alvaro Dias.
Como forma de buscar amenizar o impacto que a decisão do STF terá no setor agrícola, o senador Alvaro Dias fez um apelo ao governo federal, para que encaminhe ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para tornar flexível a modelagem para o pagamento do Funrural. O projeto daria aos agricultores a possibilidade de opção pela tributação na folha de pagamento ou na receita. Inclusive, segundo o senador, essa opção poderia ser utilizada para o cálculo dos débitos dos agricultores resultantes da decisão do STF.
“Nesse caso específico, o governo não deve ter uma visão apenas arrecadatória. Fundamental que seja conferido ao setor agrícola total condição para continuar prosperando, visto que a prosperidade do agronegócio significa a fortuna de famílias, de cidades, Estados e do Brasil. Tem sido assim nos últimos anos. O sucesso da agricultura deve ser creditado aos agricultores e não aos governos. A qualidade do trabalho dos agricultores dentro da porteira tem feito o diferencial que permite aos produtos brasileiros serem competitivos no mercado doméstico e no mercado internacional. Essa eficiência dos agricultores dentro da porteira é o que permite superar o custo Brasil fora da porteira, como a deficiência da logística”, destacou o senador Alvaro Dias.
Ao concluir seu pronunciamento, o senador afirmou que, diante da realidade posta, que é do conhecimento do governo, é fundamental que o custo Brasil não adentre mais a porteira dos agricultores. Para o senador, é urgente que seja construída uma modelagem para o Funrural que trate de forma diferente aqueles que são desiguais.
“Não pode o governo, com sua visão arrecadatória, ficar inerte diante da situação atual. Dessa forma, faço um apelo ao presidente da República que pratique uma ação positiva, instituindo a liberdade de opção para os agricultores para elegerem a base de cálculo do Funrural, folha de pagamento ou receita, o que melhor se acomodar ao seu modelo de negócio. Seguramente, nesse caso, uma pequena quantidade de arrecadação que o governo abrir mão retornará em grande soma para o próprio governo, visto que os agricultores brasileiros são grandes investidores e sabem movimentar a economia”, concluiu.
