Na sessão plenária desta quinta-feira (27/4), o senador Alvaro Dias agradeceu o empenho do Senado em aprovar a PEC de sua autoria (PEC 10/2013) que acaba com o foro privilegiado: “Foi um dia que podemos considerar histórico. O Congresso tem sofrido quedas incríveis de popularidade, de credibilidade, de confiança da população, em razão de acontecimentos que não a engradecem. Mas é preciso valorizar os momentos que enaltecem a Instituição. Sem dúvida, ontem vivemos um desses momentos, com a aprovação do projeto que acaba com o foro privilegiado das autoridades, projeto que tive a primazia de apresentar já em 2013 e que, durante quatro anos, aguardou o momento da deliberação. E foram muitos os senadores que contribuíram para que pudéssemos chegar ao momento decisivo vivido no dia de ontem”, destacou.
Segundo o senador, a população brasileira já demonstrou inúmeras vezes não concordar com o pedestal em que se colocam os privilegiados: “Não há como dividir o Brasil entre cidadãos de primeira classe e de segunda classe. A Constituição não estabelece essa distinção; ela impõe, no seu art. 5º, que todos somos iguais perante a lei, mas ela se tornou contraditória, no momento em que acolheu o foro privilegiado das autoridades. Vamos acabar com o foro certamente. O que se espera agora é que a Câmara dos Deputados atenda a esse apelo popular”.
Alvaro Dias lembrou o grande apelo popular em defesa do fim do foro e de uma nova justiça. “Nós começamos a escrever uma nova página da Justiça brasileira, porque, quando se fala em nova Justiça, não se pode admitir privilégios que contemplem quem quer que seja. E, certamente, se a nova Justiça começa a ser implantada especialmente em Curitiba, tendo como ícone o Juiz Sérgio Moro, e ganha dimensão nacional, avançando também para outros estados, outras comarcas – ela ontem teve um dia importante no Senado Federal. O Brasil, eu tenho repetido isso, é uma nação em movimento. Há mudanças que ocorrem a partir das ruas, que invadem as instituições. E os ventos da mudança que sopraram a partir das grandes manifestações populares invadiram ontem o Senado Federal, porque aqui produzimos um ato de mudança concreto, com essa votação unânime que começa a acabar com o foro privilegiado das autoridades brasileiras”, disse.
Em aparte, o senador Lasier Martins (PSD/RS) elogiou o empenho de Alvaro Dias para a aprovação da PEC do fim do foro: “Há quanto tempo não se tem unanimidade aqui nesta Casa? E tivemos. Começamos a igualar os cidadãos brasileiros, com relação às responsabilidades perante o Judiciário”.
