Aumentar a transparência no serviço público, garantir à sociedade maior poder de fiscalização da atuação dos agentes do Estado e tornar públicos todos os atos da administração federal, estadual e municipal. Esses, segundo afirma o senador Alvaro Dias, são alguns dos benefícios que ocorreriam com a aprovação do PLS 239/2017, que ele apresentou e que tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia. Em entrevista para a Rádio Senado, o líder do Podemos falou sobre o projeto, que tem como objetivo garantir a transparência e dar publicidade a todas as reuniões colegiadas dos órgãos que integram os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Eu creio que o projeto garante a modernização da nossa legislação, ao oferecer à população a oportunidade de fiscalizar mais de perto os agentes públicos, especialmente em uma País envolvido em tantos escândalos de corrupção. Com a aprovação desse projeto, estaremos adotando mecanismos de controle mais eficazes”, afirmou Alvaro Dias.
O projeto do senador Alvaro Dias institui a obrigatoriedade de transmissão, em tempo real, por meio da internet, das sessões colegiadas de órgãos públicos integrantes do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e da Defensoria Pública. Pela proposta, o conteúdo da transmissão deve ser mantido disponível na internet por, no mínimo, 5 anos. O projeto diz ainda que o órgão público que deixar de fazer a transmissão em tempo real vai deixar de receber repasses da União e, no caso de órgãos municipais, dos estados.
