O senador Alvaro Dias participou, nesta quarta-feira (30/8), de um debate sobre o fim do foro privilegiado com a subprocuradora-geral da República, Mônica Nicida, e com o consultor do Senado e professor de Direito Constitucional, João Trindade. O Programa Justiça Viva foi gravado no Superior Tribunal de Justiça e será transmitido pela TV do STJ e pelo canal da TV no YouTube no dia 11/9.
Como autor da PEC que acaba com o foro privilegiado para autoridades -já aprovada no Senado- Alvaro Dias defendeu a pressão popular para pressionar a Câmara a colocar a proposta em votação: “Esse assunto tem que ser liquidado antes da eleição de 2018. Acho muito ruim para o País, e para a democracia, candidatos sob suspeição não serem julgados antes do pleito”.
Alvaro Dias disse que a Constituição deve ser respeitada e que todos devem ser iguais perante a lei, e alertou para o fato de crimes da Lava Jato prescreverem pela demora no julgamento, imposta pelo foro: “O foro privilegiado é um guarda-chuva protetor para o réu”. O senador também explicou aos debatedores que apresentou outra PEC para legitimar constitucionalmente a prisão em segunda instância.
A subprocuradora Mônica Nicida lembrou que o foro é uma herança do Império e disse que os tribunais superiores não são vocacionados para julgar ações penais: “Temos que acabar com esses privilégios antirrepublicanos. A aprovação da PEC do senador Alvaro Dias será um grande passo para acabar com os abusos”, destacou. Já o consultor João Trindade, autor de um estudo que apontou mais de 54 mil autoridades com foro no Brasil, disse que “nunca o País esteve tão perto de acabar como foro”.
