O senador Alvaro Dias defendeu, na sessão plenária desta terça-feira (03), o adiamento da votação sobre a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal de afastar Aécio Neves de seu mandato. Para o líder do Podemos, é preciso apostar no equilíbrio institucional, respeitar a interdependência dos poderes e compreender que no Estado Democrático de Direito, as instituições estão acima dos seus membros.
“Esta é a Casa da maturidade política e não pode abdicar da sua essência, que é a responsabilidade pública nos momentos históricos que vivencia. Ouvi o debate sobre quem é maior, este ou aquele Poder. Podemos discutir quem é maior, mas certamente não há necessidade de discussão para compreendermos que somos todos menores do que as instituições que integramos, quer sejam ministros, senadores, deputados ou presidente da República”, disse o senador.
Alvaro Dias rebateu argumentos de que a decisão da Primeira Turma do STF significaria “absolutismo do Poder Judiciário” ou que representaria uma afronta à Constituição. “Absolutismo certamente não é a interdependência dos Poderes. Ao contrário, a interdependência dos Poderes nega o absolutismo. Afronta à Constituição? A interpretação da legislação não pode significar afronta à Constituição, e sim discordância em relação a pontos de vistas conflitantes, já que há a possibilidade da flexibilidade da interpretação da lei, sobretudo em determinadas circunstâncias”, justificou.
Durante a discussão sobre a votação em regime de urgência da situação de Aécio Neves, o senador Alvaro Dias afirmou que, apesar de entender o posicionamento dos que querem uma decisão rápida, é preciso compreender que a defesa do adiamento da votação estaria respaldada por fortes argumentos. “O serviço maior que esta Casa pode prestar a instituições democráticas, à Nação e à democracia é oferecer ao Supremo Tribunal Federal a possibilidade de esgotar este assunto no seu próprio âmbito pela via recursal”, afirmou.
Alvaro Dias citou, em seu pronunciamento, afirmação do ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto. Sobre o caso, o ex-ministro disse o seguinte: “Você vai ao artigo 102 da Constituição e verifica que está dito lá: compete ao Supremo a guarda da Constituição. Então, quando o Supremo fala, acabou! Quem quiser recorrer, recorre para o próprio Supremo. Há o habeas corpus, o mandado de segurança, embargos de declaração. O jogo constitucional que pode ser praticado numa democracia é esse”, citou o líder do Podemos.
“Portanto, prestar serviço à democracia é oferecer espaço e oportunidade para que o Supremo Tribunal Federal decida, ele próprio, sobre a conveniência de rever ou não rever a decisão da primeira turma. No art. 102 da Constituição, encontramos as competências do Supremo Tribunal Federal; e não há entre elas, e não há nele espaço que estabeleça a possibilidade da interferência de outro Poder, da invasão de competência de outro Poder. Não há espaço em que se estabeleça que outro Poder pode desfazer decisões atribuídas a quem compete decidir no mundo jurídico. Portanto, se há invasão de competência e se há interferência para anular decisões adotadas no âmbito do Judiciário, não se pode afirmar que vivemos num sistema democrático em que se estabelece a independência dos Poderes. Não se pode afirmar que o Poder Judiciário é independente quando há essa afronta a uma deliberação, que, como nós estamos acostumados a saber, deve ser cumprida”, defendeu Alvaro Dias.
