O senador Alvaro Dias votou contra e criticou duramente a medida provisória editada pelo governo Temer para reorganizar os órgãos da Presidência da República. Na verdade, a medida foi assinada pelo presidente com objetivo único de conceder o instituto do foro privilegiado para o seu ministro Moreira Franco, que vem sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da operação Lava Jato. Para o senador, esta é mais uma ação do governo federal que afronta a inteligência nacional.
“Vivemos tempos difíceis no Brasil, tempos em que a ausência de escrúpulos choca a sociedade. É o caso desta ação do governo, ou deste desgoverno, que envia ao Congresso uma medida que não é para realizar uma reforma administrativa, mas para tentar proteger um amigo do presidente, conferindo a ele o foro privilegiado salvador. Quando nós caminhamos para um momento em que a Câmara decide se acolhe ou não a denúncia da PGR, na qual pela primeira vez um presidente da República no exercício do mandato é considerado o chefe de uma organização criminosa, este presidente encaminha uma medida provisória para proteger um amigo seu. Que tempos estamos vivendo”, criticou o senador Alvaro Dias.
Em seu pronunciamento, o senador Alvaro Dias pediu aos parlamentares que votassem contra a medida, afirmando que a iniciativa, além de representar um “escárnio, um acinte, uma ação desavergonhada de um governo antiético”, representa a utilização de funções de Estado em benefício pessoal. O senador também repudiou o balcão de negócios instalado no Palácio do Planalto e que mantém em funcionamento o sistema promíscuo de governança no Brasil. Para Alvaro Dias, a substituição deste sistema é uma prioridade nacional.
“Enquanto prevalecer o sistema do balcão – que é a usina dos grandes escândalos de corrupção, que é a matriz dos governos corruptos incompetentes –, esse sistema do aparelhamento do Estado e do loteamento dos cargos públicos, nós não vamos alcançar os índices de crescimento econômico compatíveis com a grandeza desse País. Enquanto preservarmos esse sistema, o déficit público não será eliminado. Esse é o sistema que esgota a capacidade financeira de o Poder Público investir em setores essenciais, como educação, saúde, segurança pública. Esse sistema é criminoso, portanto, porque, ao esgotar os recursos públicos que faltam os recursos que faltam na saúde pública, está matando seres humanos desassistidos, amontoados em corredores de hospitais pelo interior do País. Ao fragilizar a capacidade de investir em segurança pública, está matando os seres humanos nas ruas violentas do Brasil. Portanto, esse é um sistema criminoso; o sistema do balcão, o sistema do aparelhamento. Esse sistema só interessa aos mensaleiros, aos sanguessugas, aos filhos do petrolão. Esse sistema só interessa aos chupins da República. E o Presidente Temer demonstra ser um arauto desse sistema. É por isso que está impopular; é por isso que não tem credibilidade; é por isso que não tem autoridade moral e política de promover reformas de profundidade neste País”, concluiu o senador Alvaro Dias.
